O Governo de Mato Grosso emitiu nota respondendo sobre o parecer da procuradora regional eleitoral em Mato Grosso, Cristina Nascimento de Melo sobre o uso da “Caravana da Transformação” como instrumento para fazer promoção pessoal e obter apoio político.
Divulgação
Caminhão usado para atendimento à população na Caravana da Transformação
De acordo com a réplica, não há promoção pessoal ou política usando o programa, pois todas as restrições previstas para o período eleitoral foram respeitadas. Incluindo o fato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter negado representação que pedia a suspensão da Caravana e aplicação de multa.
Entre as justificativas apresentadas está a data da última edição realizada em 21 de maio a 02 de junho com acompanhamento médico de retorno entre 03 e 06 de julho comprovando seguir a restrição do período de vedação de publicidade institucional, iniciado no dia 7 de julho.
Outro fato citado, a organização da Caravana parou de prestar os serviços de cidadania que pudessem ser considerados com fim eleitoral, após parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no início deste ano.
Confina a nota da integra
Com relação ao parecer remetido à Justiça Eleitoral sobre o uso do projeto “Caravana da Transformação” para promoção pessoal ou política, o Governo do Estado esclarece:
1 - A Caravana da Transformação foi criada em 2016 como um programa continuado de ações emergenciais e estratégicas, coordenado pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), em parceria com órgãos e entidades públicas estaduais, federais e municipais, assim como do setor privado sem fins lucrativos e de organizações não-governamentais.
2 - Em cumprimento a parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 08 de fevereiro deste ano, a organização da Caravana suspendeu serviços de cidadania que pudessem configurar intenção eleitoral, como a distribuição de kits, brindes, panfletos, cortes de cabelo, massagem ou cursos de capacitação.
3 - A última edição da Caravana foi realizada entre 21 de maio a 02 de junho, no estacionamento do estádio Gigante do Norte, em Sinop. Entre os dias 03 e 06 de julho, os pacientes operados receberam o acompanhamento pós-operatório de 30 dias, procedimento padrão considerado indispensável para que recebam a alta médica.
4 - Ainda no mês de julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou representação por conduta vedada, que pedia a suspensão da Caravana da Transformação e aplicação de multa.
5 - O período de vedação de publicidade institucional foi iniciado no dia 7 de julho. Respeitando esse período, ao término das edições em junho, nenhum serviço de saúde ou cidadania foi ofertado pelo Governo do Estado, assim como não houve divulgação do programa em veículos de comunicação de Cuiabá ou interior.
Portanto, não há que se falar em promoção pessoal ou política por meio de um programa continuado, que obedeceu às restrições previstas para o período eleitoral, respaldado, inclusive, por outros órgãos de controle, como PGE e o próprio TRE-MT.
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