Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 09h:45

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Misael alega zelo pela Constituição; Diego acusa blindagem a prefeito

Por: PAULO COELHO

Reprodução

Misael Galvão

 Misael: "CPI não foi protocolada em plenário"

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), acredita que a suspensão da CPI do Paletó, acatada pela Justiça por meio da desembargadora Helena Bezerra nessa quarta-feira (16), não 'mancha' a imagem do parlamento cuiabano. 

“Alguns erros precisavam ser reparados, erros na judicialização feita pelo vereador Diego Guimarães (PP). Então, a Justiça fez a reparação. Ela entendeu que o nosso recurso está correto, pois o local de se protocolar uma CPI não é no protocolo administrativo, e sim no plenário e não foi feito isso”, argumentou.

Misael frisou que, diferente de quando a CPI foi instalada, a formação não conta mais com nove assinaturas de parlamentares e sim, com apenas sete, ou seja, número regimentalmente inferior ao necessário para instalação da comissão de inquérito.

É que  daquela formação inicial não integram mais o parlamento, os ex-vereadores Elizeu Nascimento (DC), que esse elegeu deputado estadual, e Gilberto Figueiredo (PSB), licenciado do cargo legislativo para comandar a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“O  que nós fizemos foi defender o Parlamento com transparência, com clareza. Eu, como presidente, tenho que ter essa coragem, até porque a minha missão é a de não esconder nada. Eu não estou ali com a missão de satisfazer ego de um ou dois vereadores. Eu tenho que satisfazer é o cumprimento do regimento interno, tenho que cumprir a  Lei Orgânica e a Constituição”, disse Misael à reportagem do HNT/HiperNotícias.

A decisão da desembargadora Helena Bezerra, oferecento efeito suspensivo, foi juridicamente respeitada pelo vereador Diego Guimarães que, em setembro comemorava uma outra decisão judicial, à ocasião, uma sentença do juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Wladys Freire do Amaral que, tal como requeria o parlamentar progressista,  julgou ilegal o ato do ex-presidente do legislativo cuiabano, Justino Malheiros, ao nomear o vereadores situacionistas  Mario Nadaf e Adevair Cabral como membros da CPI do Paletó.

Alan Cosme/HiperNoticias

diego guimaraes

 Diego: Contra-razões serão feitas

 

“Não vou entrar no mérito da decisão, já que eu respeito o Poder Judiciário, a decisão da desembargadora tem que ser respeitada. Agora, na questão política fica aqui a minha crítica, pois cada vez  fica mais clara  a tentativa de alguns vereadores da base do prefeito, capitaneados pelo presidente , Misael Galvão, em não permitir que a CPI do Paletó, avance".

"Nós corremos o sério risco de encerrar nosso mandato sem que essa CPI tenha resultados. E tudo por conta de manobras que eles fizeram lá atrás. Agora o nosso papel vai ser apresentar as contra-razões o quanto antes, aguardar o parecer do Ministério Público e posteriormente a decisão no recurso de apelação, e que ele seja julgado o quanto antes  e  que a CPI possa novamente ser destravada”,  disse à reportagem Diego Guimarães,

O vereador enfatizou ainda que repudia a iniciativa de Misael Galvão que, segundo ele, “correu, literalmente para recorrer, com o intuito de segurar a CPI do Paletó contra o prefeito, protegendo o Emanuel Pinheiro”.

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