O Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) aceita a proposta do governador Pedro Taques para retirar 20% do valor do duodécimo a ser repassado em 2018 para cobrir a parcela referente à divida dolarizada de Mato Grosso com o Bank Of America desde que sejam honradas algumas condições.
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Pedro Taques e procurador geral Mauro Curvo
Além da redução do duodécimo de 2018 por alguns meses, o MPE, assim como os demais Poderes, está com repasses dos valores atrasados no que tange os anos de 2016 e 2017. Isso obrigou o órgão a tomar medidas que priorizam a folha do pagamento e serviços essenciais para assegurar o andamento das atividades da entidade.
Segundo o procurador geral, a proposta será aceita desde que os repasses sejam feitos ainda em 2018, que o valor de 20% contingenciado seja pago ainda nos primeiros quatro meses do ano e que haja o recebimento dos valores pendentes de 2017.
“[...] a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal”, afirma trecho da nota emitida pelo MPE.
Confira nota na íntegra:
1º – De acordo com a LDO e LOA deste ano, o Poder Executivo Estadual deveria repassar mensalmente ao Ministério Público R$ 11,2 milhões para custeio e investimento. Com a proposta de contingenciamento apresentada, nos meses de janeiro a abril deste ano, o valor a ser repassado efetivamente será de R$ 8,9 milhões. As verbas destinadas para pagamento de pessoal não serão contingenciadas.
2º - O Executivo argumenta que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas, tendo em vista que se não for pago o Bank of America, no mês de março, as consequências do inadimplemento trarão danos irreversíveis ao Estado.
3º – Feitas estas considerações, o Ministério Público afirma concordar com a proposta sugerida, desde que respeitadas três premissas: repasses regulares dos duodécimos relativos ao ano de 2018 dentro do ano de 2018; restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco; e recebimento pelos Poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso.
4º – Por fim, o Procurador-Geral de Justiça assegura que já promoveu vários ajustes para suportar a crise financeira enfrentada e continuará priorizando os pagamentos das despesas essenciais, como água, energia, telefone e dos serviços continuados. Destaca, ainda, que a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal.
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