A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou uma emenda supressiva ao Projeto de Lei que fixa e aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A proposta prevê, a retirada do reajuste previsto para 2021, que subiria a renda do chefe do Executivo para R$ 32 mil.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da Casa de Leis Misael Galvão
A emenda foi proposta na última semana e é assinada pelo presidente da Casa, vereador Misael Galvão (sem partido) e por seus colegas de parlamento Vinicius Hugueney (PP) e Adevair Cabral (PSDB).
De acordo com o documento, a emenda extingue todo o artigo 10 do projeto da lei original, que diz que a partir de janeiro de 2021, o vencimento do prefeito passe de R$ 27,5 mil para R$ 32 mil, do vice-prefeito de R$ 15 mil para R$ 18 mil, e dos secretários de R$ 13,8 mil para R$ 15 mil.
“Ouvimos o colegiado, debatemos muito esse assunto internamente e optamos por propor essa emenda, pois como o debate em trono da questão salarial do prefeito não há a previsão constitucional da anterioridade de legislatura, vamos deixar para promover essa discussão lá na frente, em momento oportuno. Por isso, apresentamos esta emenda que regulamenta apenas o pagamento do atual salário do chefe do Executivo, que está sendo pago sem base legal, pois a lei foi suspensa em meados deste ano”, explicou o presidente do Legislativo Cuiabano.
Aumento salarial
O Projeto de Lei que trata sobre o salário o aumento do prefeito de Cuiabá foi apresentado, no último dia 6, pela Mesa Diretora e deve ser votado nesta terça-feira (19).
Atualmente, o chefe do Executivo recebe R$ 23,6 mil. Já o vice, R$ 15 mil e secretários R$ 13,6mil. Com a aprovação do projeto, Emanuel passará a receber R$ 27,5. Os outros continuaram recebendo a mesma quantia.
Caso a emenda não seja aprovada, em 2021, a remuneração do prefeito poderá chegar a R$ 32 mil. Do vice subiria para R$ 18 mil e dos gestores das secretarias a R$ 15 mil.
Desde 2015, a remuneração do prefeito da Capital não tem regulamentação. A emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelecia que o chefe do Executivo receberia salário correspondente a 70% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O órgão alegou que a Lei Orgânica não seria o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
“O que resta salientar é que o município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para a estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto de remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho do projeto.
“Por isso, faz-se imperioso que a Câmara Municipal apresente e vote com urgência a lei que fixe o subsídio do prefeito, definindo também o valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, esclareceu a Mesa Diretora.
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