Dirigente do Sintep: assembleia geral manterá greve. "não houve proposta"

A greve dos servidores da Educação em Mato Grosso, que já dura 10 dias, vai continuar. Essa é previsão do diretor estadual do Sintep-MT, Henrique Lopes, ao antecipar que a maioria dos sindicatos municipais está se manifestando pela reprovação da carta emitida pelo governo do Estado nessa semana, onde expôs as razões pelas quais “não tem capacidade financeira”, para atender à pauta de reivindicações da categoria, especialmente quanto ao reajuste reivindicado, de 7,69%, previsto na Lei Complementar 510/2013, que eleva o salário dos professores da rede estadual de ensino.

Essa decisão, entretanto, conforme o sindicalista, precisa ainda ser aprovada em assembleia geral do Sintep, que está marcada para  as 14 horas de segunda-feira (10).

divulgacao

Mendes: " Estouro da LRF impede reajuste"

“Foi mais ameaça do que proposta”, disse Lopes, em referência ao documento apresentado pelo governo, nessa semana. “Ele fez referência ao artigo 20 da Constituição, para não conceder o aumento, mas esqueceu de falar do artigo 21, que diz que, tanta a RGA [Revisão Geral Anual], quanto as leis de carreira e leis já aprovadas, estão isentas  das observações para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçou.

Henrique Lopes ainda argumentou que o Sintep ainda não se posicionou quanto ao possível corte de ponto, já definido pelo governo. O setor jurídico do Sindicato só vai se manifestar, ou tomar providências, “se a ameaça se concretizar de fato, ou seja, se dia 10, os servidores realmente receberem a menos, por estarem em greve”.

O diretor do Sintep alega que o próprio Supremo Tribunal Federal, deixa claro que “não devem ser cortados os salários do trabalhador que estiver em greve, se for em  comprovados os argumentos”.

Obstáculos 

Na noite da última terça-feira (04), o governo do Estado divulgou documento, apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.

No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.

Conforme  o documento, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode, de acordo com a explanação, dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.

O Paiaguás ainda apresentou alguns cenários que, segundo ele, evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.

“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”,, diz trecho da carta governista. 

Ainda de acordo com o Executivo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da Educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, de novos investimentos”.

No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.