A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação e redação final, nesta quarta-feira (09), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Várias emendas foram apreciadas, em destaque, pelo plenário e as mais polêmicas delas foram rejeitadas pelos deputados.
Um dos destaques votados foi a emenda proposta pelo governo, que visava autorizar o Executivo a fazer o remanejamento de até R$ 4 bilhões do orçamento (20%) do ano que vem.
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Mauro Mendes, Eduardo Botelho ( ao centro) e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo
“Nós tivemos duas emendas polêmicas, uma delas foi apresentada pelo deputado João Batista [PROS] e que tinha a assinatura de 20 deputados. Mas essa emenda foi rejeitada nas comissões e depois nós negociamos, finalmente, para fazermos uma emenda alternativa, deixando sem valores, mas a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários", disse o presidente da Casa de Leis Eduardo Botelho (DEM).
"E também rejeitamos, de última hora, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o governo poderia remanejar 20% do orçamento, por meio de decretos sem ter que fazer consulta à Assembleia. Nós achamos esse valor muito alto e reprovamos essa emenda”, completou.
Causou polêmica também, durante a tramitação da LDO, o tema RGA (Revisão Geral Anual), pois a partir do ano que vem, ela não precisará ser cumprida pelo governo, porque a obrigação do repasse ficou condicionada à realidade financeira do Estado em 2020.
“O que vai definir o que pagar da RGA vão ser as condições financeiras a serem apresentadas no ano que vem”, informou o presidente, apontando a Lei de Responsabilidade que deve ser observada para que o Esstado não tenha problemas, inclusive de improbidade. O democrata acredita, porém, que “ vai ter sim, alguma margem para pagar a RGA”.
Calendário
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, já começa a ser apreciada na sessão noturna ainda desta quarta-feira (09), segundo Botelho.
Um calendário para a tramitação da LOA no Parlamento já foi criado e se obedecido, não haverá atraso na conclusão da votação e até do fechamento dos trabalhos deste ano, na Casa.
"Pode haver atrasos, sim, evidentemente, mas a Assembleia só pode entrar de recesso se aprovar a LOA e votar as contas do governo passado até o dia 15 de novembro, caso contrário, vamos ter que fazer convocação extraordinária”, pontou.
Para repercutir as votações dessa quarta-feira, a reportagem do HNT/HiperNoticias ligou para secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, mas os telefonemas não foram atendidos. O mesmo ocorrendo com o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM).
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