Terça-Feira, 14 de Maio de 2019, 12h:00

Tamanho do texto A - A+

CNM alerta que 12 Municípios de MT tiveram R$ 7,4 milhões bloqueados por falta de informações no Siops

O bloqueio atingiu 237 municípios no País, que não homologaram as informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

Por: REDAÇÃO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma lista com 237 Municípios que estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante bloqueado chega a R$ 227 milhões. Deste total, R$ 7.474.980,50 deixaram de ser creditados na última sexta-feira (10) a 12 municípios de Mato Grosso. A transferência não foi feita por falta de homologação nas informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

Reprodução

Dinheiro bloqueado


A CNM informa aos gestores municipais que os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops (envio e homologação dos dados). O montante bloqueado representa 3,5% do total dos R$ 6,5 bilhões que serão partilhados entre os Municípios no primeiro decêndio de maio. Esse repasse é considerado o segundo maior do FPM neste ano.

A CNM alerta sobre a importância da regularização dessas informações, pois o FPM é um recurso destinado às áreas da saúde e da educação além de ser essencial à manutenção dos serviços prestados à população e para a manutenção administração municipal. Confira a relação dos Municípios que não homologaram os dados.

Condicionamento de recursos 

A CNM lembra ainda aos Municípios as sanções previstas na Lei Complementar 141, artigo 26, referente à aplicação mínima de recursos na saúde: 

“Para fins de efetivação do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, o condicionamento da entrega de recursos poderá ser feito mediante exigência da comprovação de aplicação adicional do percentual mínimo que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no exercício imediatamente anterior.

§ 1º No caso de descumprimento dos percentuais mínimos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, verificado a partir da fiscalização dos Tribunais de Contas ou das informações declaradas e homologadas na forma do sistema eletrônico instituído nesta Lei Complementar, a União e os Estados poderão restringir, a título de medida preliminar, o repasse dos recursos referidos nos incisos II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal ao emprego em ações e serviços públicos de saúde, até o montante correspondente à parcela do mínimo que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, mediante depósito direto na conta corrente vinculada ao Fundo de Saúde, sem prejuízo do condicionamento da entrega dos recursos à comprovação prevista no inciso II do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal.”

Com isso, os Municípios que não conseguiram investir os recursos mínimos de 15% estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.

Verifique aqui os valores e Municípios que se enquadram nessa situação. Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe técnica de Saúde da CNM pelos telefones: (61) 2101-6005, 2101-6090 ou ainda pelo e-mail saude@cnm.org.br

 

Relação dos municípios de MT com recursos bloqueados:

 

Aripuanã/MT  - R$ 896.997,66

Barão de Melgaço/MT - R$ 448.498,83

Bom Jesus do Araguaia/MT - R$ 448.498,83

Comodoro/MT - R$ 896.997,66

General Carneiro/MT - R$ 448.498,83

Ipiranga do Norte/MT - R$ 448.498,83

Juruena/MT - R$ 747.498,05

Novo São Joaquim/MT - R$ 448.498,83

Planalto da Serra/MT - R$ 448.498,83

Poconé/MT - R$ 1.195.996,88

Rondolândia/MT - R$ 448.498,83

 

Terra Nova do Norte/MT - R$ 597.998,44

Total bloqueado: R$ 7.474.980,50

 

(Com Agência CNM de Notícias)

Avalie esta matéria: Gostei | Não gostei









ESTÚDIO HIPER
INFORME PUBLICITÁRIO GCOM - Combate à Dengue, Zika e Chikungunya em MT

INFORME PUBLICITÁRIO - Combate as Infecções Sexualmente Transmissíveis

16º FESTIVAL DAS FLORES CUIABÁ 2019