A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), a recriação da Secretaria Extraordinária dos 300 Anos (SEC 300). A secretaria havia sido criada para articular com outros entes estaduais e federais a vinda de recursos para os 300 anos Cuiabá e foi extinta após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não observar critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal se pronunciou após uma provocação do vereador Marcelo Bussiki (PSB).
Alan Cosme/HiperNoticias
Vereador Marcelo Bussiki
Bussiki representou no TCE sobre irregularidades no projeto de lei que criou a pasta. Segundo o vereador, o prefeito não apresentou declarações se a criação da pasta afetaria as metas fiscais, assim como o plano de compensação das perdas financeiras ocasionadas pela pasta. A secretaria possui 16 cargos comissionados.
O projeto foi aprovado por 16 votos dos 25 vereadores, com voto contrário dos parlamentares Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Abílio Junior (PSC), Toninho de Souza (PSD), Gilberto Figueiredo (PSB) e Diego Guimarães (PP). Segundo a Mesa Diretora da Câmara, os erros apontados por Bussiki foram resolvidos.
Para o vereador Felipe Wellaton, a aprovação da pasta demonstra a “falta de prioridade” e “contradição” do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). De acordo com Wellaton, ao final do mandato de Pinheiro, a SEC 300 irá consumir mais de R$ 6 milhões do orçamento municipal, o mesmo valor cortado do orçamento da saúde no ano de 2018.
“Dentro do orçamento de Cuiabá, R$ 2 milhões é pouco? Talvez, mas estão fazendo falta esses recursos. Poderia ser aproveitado pela Secretaria de Obras para fazer Obras, Secretaria de Cultura para mexer com eventos, não era necessária essa secretaria. Em tese, é isso”, afirmou Felipe Wellaton, ao HiperNotícias.
Além disso, o vereador criticou o corte no orçamento da educação em R$ 40 milhões. “Está sendo inauguradas creches, vai precisar contratar professores, contratar profissionais e eles estão diminuindo o orçamento em R$ 40 milhões. R$ 6 milhões estão sendo diminuídos na Saúde, aí falaram que foi um mero erro. Mero erro de R$ 40 milhões? É brincadeira”, disparou Felipe Wellaton.
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