O procurador-geral do município de Cuiabá, Luiz Antonio Possas de Carvalho vai ter que ir à Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos sobre acordos judiciais e extra judiciais que a prefeitura da Capital vem buscando homologar na Justiça, para que possa quitar dívidas antigas e, muitas delas, não viraram precatórios.
Divulgacão
Diego: "Possas queria furar a fila para pagar a dívida"
Conforme o vereador Diego Guimarães (PP), autor do requerimento da convocação, aprovado por 11 votos a 6 nessa terça-feira (25), a “última tentativa” da prefeitura, em pagar passivos antigos, se deu na relação com a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), que alega ter a receber do município, R$ 160 milhões referentes a passes coletivos e que, após formulação de acordo, a MTU teria ofertado um desconto de cerca de 30% sobre o valor líquido dessa dívida (R$ 122 milhões), caindo para R$ 86 milhões.
Diego salientou, direto da tribuna, durante a sessão, que antes mesmo de requerer a convocação, tentou obter informações da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio de ofícios, “mas eles não responderam e, assim, não houve outro jeito, se não, convocá-lo para vir aqui se explicar”. A não explicação via requerimentos ou via explanação presencial (por meio de convocação), conforme o parlamentar, “gera infração político-administrativa por parte do prefeito”.
A data, porém, ainda não foi definida, mas deverá ser num prazo máximo de 10 dias, como vem ocorrendo com os demais secretários que são convocados pelo legislativo.
Guimarães salientou que faz-se necessário saber, nesse momento, quais os acordos judiciais (todos) que a prefeitura tenha feito , envolvendo valores “vultosos como esses, por não sabemos o que está acontecendo”.
A DÍVIDA
A prefeitura teria acumulado por três anos, aproximadamente (de 2002 a 2004), ao não repassar valores à MTU, referentes ao passe estudantil, o débifto de R$ 160 milhões, que vem sendo cobrado ao longo dos anos, pelas empresas associadas à entidade. Em gestões anteriores, como a do ex-prefeito Mauro Mendes (hoje no DEM), chegou a haver interesse da PGM em resolver a pendência com as empresas, uma vez que a Procuradoria achava que, por meio de um encontro de contas, a própria prefeitura ainda teria, ao final, créditos a receber da MTU. Entretanto, essa negociação não avançou. Diego explicou que esse é o típico processo onde se constituiria um precatório, obrigando assim a MTU a entrar na fila de espera para receber.
Alan Cosme/HiperNoticias
Possas de Carvalho: " Irei sem problemas"
“Mas o Luiz Antonio Possas de Carvalho, do nada, atravessa, reconhecendo uma dívida de R$ 160 milhões. As empresas deram um abatimento [desconto] de 30% e então sobraram R$ 86 milhões, onde a prefeitura resolveu pagar R$ 26 milhões praticamente à vista e o restante dividido em 22 parcelas. O Poder Judiciário, então, por se tratar de um valor muito alto, disse que a negociação teria que ter o aval da Câmara Municipal, já que o procurador geral não tem autonomia para isso”, explicou Guimarães, apontando ainda que, a tentativa de negociação seria uma forma também de inverter a ordem de pagamento dos precatórios, uma vez que “já tem muita gente na fila para receber”.
“TÔ PRONTO”
À reportagem do HNT/HiperNoticias , o procurador-geral do município, Luiz Antonio Possas de Carvalho, disse que não tem o que esconder e comparecerá ao parlamento municipal. ”Vou, sem problema algum, e ainda levarei todos os documentos necessários. Esse é um requerimento da oposição e a oposição, se não achar pelo em ovo, para ela não serve”, concluiu Possas de Carvalho.
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