Menos de 24 horas depois de o Senado Federal aprovar o texto-base da Reforma da Previdência sem incluir os Estados e municípios, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), anuncia que pediu ao governador Mauro Mendes (DEM) o envio de um projeto à Casa de Leis, sobre os pontos que não foram apreciados no texto principal.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (22), e não constam regras para a previdência dos estados e municípios brasileiros, o que pode ou não ser absorvido pela chama PEC Paralela. A proposta deve ser encaminhada agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“A gente não pode ficar esperando pelo que pode acontecer no Senado. Daqui pra frente, temos que tomar providências sobre a nossa previdência e o governador ficou de estudar, e possivelmente mande ainda este ano aqui para a Assembliea, um projeto nesse sentido”, disse Botelho ao HNT/HiperNoticias.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, não conseguiu emplacar na proposta de reforma da Previdência a inclusão dos regimes de servidores municipais e estaduais.
É que o Ministério da Economia 'bateu firme na tecla' para incluir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no texto. O déficit das aposentadorias destes trabalhadores em 2017, foi de aproximadamente R$ 92 bilhões de reais, e a batalha para combater individualmente esse rombo seria travada em simulacros do que acontece em Brasília nas 5570 cidades e 26 estados, além do Distrito Federal, para aprovar reformas próprias.
Para o presidente da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) Kennedy Mendes, que nesta quarta-feira (23) esteve em Mato Grosso, “todos têm que estar incluídos e se aquele Estado ou município não quiser estar incluso, que ele encaminhe por escrito, um comunicado dizendo que não quer dessa forma”.
No começo desse segundo semestre a Secretaria de Estado de Fazendo divulgou um relatório atuarial projetando que a previdência de todos os Poderes do Estado pode alcançar um déficit de R$ 57 bilhões nos próximos anos. O déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência. Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o valor é o que o Executivo precisa arrecadar nos próximos 35 anos para custear os benefícios.
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Cristina 24/10/2019
Botelho quer o que? dando pitaco no executivo quando a assembleia tem inúmeras aberrações, dentre as quais 04 progressões de carreira em um ano, aceitando curso de on line de wolrd. Vá cagar Botelho.
1 comentários