O secretário de Meio Ambiente, André Luiz Baby, é acusado de cobrar vantagens para si e para outros para fraudar pelo menos dois cadastros do SIMCAR, sendo um deles em favor de uma fazenda da Agropecuária Amaggi.
Alan Cosme/Hipernotícias
“De acordo com as provas constantes nos autos, ANDRE LUÍS TORRES BABY, na data de 06/09/2017, quando ainda ocupava o cargo de Secretário-Executivo, promoveu a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da SEMA/MT com o fim de obter vantagem indevida para si, para outrem e causar dano, quando redistribuiu o CAR MT 104454/2017, referente à Fazenda Canaã, de propriedade da Agropecuária Maggi Ltda”.
A outra propriedade que se beneficiou da inserção de dados falsos por Baby, segundo consta em seu mandado de prisão, chegou a ser autuada pelo setor de fiscalização da própria SEMA, algum tempo antes, por desmatamentos ilegais. Com a descoberta dessa autuação, a aprovação do cadastro da propriedade foi retirado do sistema.
Foi o caso da Fazenda Santa Maria. Baby teria fraudado o cadastro em favor da fazenda em 06/09/2017. Porém, a mesma propriedade foi autuada por desmatamentos ilegais pela própria Sema em 05/07/2018. “Sendo que, com a inserção dessa informação no SIMCAR, a validação ilegal realizada 'sumiu' do sistema”.
MODUS OPERANDI
De acordo com as investigações, a organização criminosa liderada pelo secretário, tendo como executor principal o Engenheiro Agrônomo João Dias Filho, na condição de Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental nomeado por Baby, se dava pela retirada dos processos da ordem cronológica obrigatória, antecipando aquelas de interesse do grupo.
Para despistar o sistema, o processo a ser fraudado era enviado de um analista para outro - todos liderados por Jão Dias -, dificultando seu rastreamento pelo sistema.
“Constatou-se que o requerimento de emissão do CAR da referida propriedade foi apresentado no dia 01/09/2017. Ocorre que no dia 06/09/2017 ANDRÉ LUÍS TORRES BABY retirou o procedimento da ordem cronológica de análise e o redistribuiu manualmente, de forma oculta, para o analista GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO, também membro da organização criminosa, priorizando o referido procedimento em detrimento dos demais e em desacordo com as regras dos artigos 19 e 20 do Decreto n. 1031/2017. Conforme se verá em tópico próprio esse CAR foi validado de forma ilegal pelo referido analista”, lê-se no mandado de prisão.
Para lograr êxito na empreita, o secretário Baby atribuiu poderes ao superintendente João Dias superiores aos dos secretários-adjuntos na análise e validação dos cadastros do SIMCAR.
Nota
Por meio de nota, a Amaggi vem a público informar que:
a)Localizada no município de Querência (MT) e compreendendo 1.483 hectares, a fazenda foi adquirida pela AMAGGI em 2013 já com passivo ambiental (área embargada de 589 hectares). A fazenda tem produzido soja e milho, porém sem utilizar a área embargada e respeitando todos os preceitos legais;
b)O processo referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) desta área seguiu todos os trâmites e foi conduzido com toda a lisura que caracteriza as práticas da empresa. A companhia pleiteou a análise do CAR para a Fazenda Canaã com base no inciso IV do art. 20 do decreto 1.031 de 2 de junho de 2017, que prioriza a emissão do cadastro para áreas com embargo;
c)Vale ressaltar que o processo ambiental não foi finalizado, que o embargo sobre parte da área ainda permanece e que a AMAGGI em nenhum momento foi favorecida ou beneficiada;
d)Até o momento, a AMAGGI não foi procurada pelas autoridades responsáveis pela presente operação para prestar esclarecimentos. De todo modo, a companhia se coloca à disposição para apresentar formalmente todas as informações pertinentes.
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