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Tiago Abreu é presidente da associação em MT
Em resposta às declarações da senadora por Mato Grosso Selma Arruda (PSL), a Associação dos Magistrados (Amam-MT) emitiu nota oficial nesta terça-feira (6) repudiando o fato. Ocorre que Selma atacou, do plenário do Senado Federal, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), por conta de investigações que deram origem a Operação Grampolândia Pantaneira.
De acordo com ela, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) enfrenta acusações de que membros do Ministério Público Estadual (MPMT) teriam se beneficiado de esquemas de interceptações telefônicas ilegais. O objetivo, segundo ela, descredibilizar a instituição e sua atuação.
Em nota, a Amam repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária. “Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas”, disse o documento assinado pelo presidente Tiago Abreu.
Veja a nota na íntegra:
NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE
O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.
Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza. Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre.
Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária. O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais.
Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção. Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte. Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais.
Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal. Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.
A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
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