Raquel Teixeira | Sesp-MT
A Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 372/2017, foi aprovada em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto, que foi aprovado por 385 votos a 16, deverá ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para redação final, antes de seguir para promulgação.
Segundo o texto, o cargo de agente penitenciário fica regulamentado e suas funções igualadas às demais carreiras policiais.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
Durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual João Batista (Pros) falou sobre a aprovação. “Fiz parte da história de criação da Polícia Penal brasileira”, destacou o parlamentar.
O deputado fez referências às inúmeras lutas pela aprovação da matéria, enquanto estava à frente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen). “Lutamos há mais de 10 anos por essa conquista. Hoje vibro ao lado dos meus irmãos de farda”, pontuou João Batista.
Na avaliação de João Batista, a PEC é um avanço histórico para o Sistema Penitenciário brasileiro, pois reconhece na Constituição os agentes penitenciários que já fazem o trabalho de um policial.
“Após anos de luta, a justiça foi feita. É com muito orgulho que vibro por essa conquista ao lado dos meus irmãos de farda do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, finalizou João Batista.
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