A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), baixou o decreto n° 068/2019, que determina o recesso de quase dois meses em alguns órgãos municipais. O motivo para a medida seria a contenção de despesas.
Alan Cosme/HiperNoticias
Prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira
Conforme o documento publicado nesta segunda-feira (18), a prefeita destacou a necessidade do decreto, que tem validade do dia 21 de novembro até 12 de janeiro de 2020, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A tucana também considerou o déficit orçamentário e financeiro no primeiro quadrimestre, assim como a queda de receitas transferidas da União e do Estado para o Município.
“Considerando que os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas”, frisou a gestora.
Segundo Thelma, a brutal redução dos repasses de recursos, especialmente do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compromete a receita da cidade, obrigando-a a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
“Considerando a necessidade de dotação orçamentária e capacidade financeira para atendimento das despesas de caráter contínuo, tais como folha de pagamento e encargos dela decorrentes, inclusive 13º salário e férias, luz, telefone, precatórios, decisões judiciais, convênios e contratos firmados levando em conta o regime de competência da despesa”, diz outro trecho do decreto.
A prefeita pontua também que a situação se torna mais grave devido ao histórico de endividamento do município herdado por administrações anteriores. Para ela, o decreto ajudará a manter a regularidade dos pagamentos em dia dos servidores públicos municipais, “tido como prioridade absoluta para a gestão municipal, bem como assegurar o pagamento a fornecedores, no menor prazo financeiramente possível”.
Durante o recesso, apenas os serviços essenciais como Assistência Social [Cras e Conselho Tutelar], Educação [escolas], abastecimento de água [Sistema de Autônomo de Água e Esgoto], coleta de Lixo e Limpeza Urbana estarão funcionando.
Veja aqui a íntegra do decreto
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