Os servidores penitenciários realizaram nesta terça-feira (25) uma assembleia visando tratar estratégias que sanem alguns problemas do Sistema Penitenciário, os quais apontam serem ignorados pelo governador Pedro Taques (PSDB). Eles decidiram permanecer com o indicativo de paralisação e uma nova assembleia irá acontecer no dia 07 de agosto, podendo paralisar as atividades como forma de protesto.
"Destacamos que hoje nos encontramos nessa situação por escolhas infelizes por parte da Gestão, uma vez que esta não enxergou o Sistema Penitenciário como peça fundamental para a Segurança Pública”, pontuou a diretora de imprensa, divulgação e mobilização, Josi Muniz.
Reprodução
A categoria conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) para resolver questões como a deficiência de efetivo nas unidades penais do Estado e também o reajuste do adicional de insalubridade dos servidores que estão há cinco anos sem correção.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido entre o Estado e o MPE e é a saída encontrada para tratar alguns dos problemas do Sistema Penitenciário.
No dia 12 de julho, o presidente em substituição, Amaury Paixão, se reuniu com o promotor de Justiça Célio Wilson, a fim de cobrar a urgência quanto a resolução referente à conclusão do TAC, principalmente referente ao chamamento dos profissionais classificados no último certame.
"Após o chamamento, os profissionais têm prazo para tomar posse e ainda o curso de formação que é demorado, para só então entrarem em efetivo exercício, no entanto não podemos mais esperar”, salientou o presidente interino do Sindspen, Amaury Paixão.
Na assembleia realizada a categoria recebeu as seguintes informações:
Que o termo de ajustamento de conduta (TAC) já passou pela Sejudh e foi encaminhado para Procuradoria Geral do Estado (PGE), que remeterá o documento ao MPE, que por sua vez marcará a data para assinatura do TAC.
Referente ao reajuste do adicional de insalubridade foi informado que os cálculos foram concluídos pela PGE, no entanto a diretoria do Sindspen/MT agendou uma reunião com a Procuradora Geral para se inteirar quanto os termos jurídicos legais e demais informações.
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