Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019, 14h:50

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Justiça concede liberdade a produtor rural e engenheiros presos em operação

Por: LUIS VINICIUS

A juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes, concedeu liberdade para quatro alvos da 6ª fase da “Operação Polygonum”, deflagrada na manhã de segunda-feira (16), em três cidades. A ação policial foi coordenada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Hugo Dias/HiperNotícias

Fórum de Cuiabá

 

Foram soltos, César Farias, o produtor rural de Paranatinga (380 km de Cuiabá), Pedro Dalla Nora, além dos engenheiros florestais Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Roberto Passos de Oliveira.

Por outro lado, Heverton Neves Rodrigues de Moraes; Ronkky Chael Braga da Silva, Augusto Carvalho Schneider, André Luiz Ferreira de Souza, Alessandro Pontes Gomes, Juelson do Espírito Santo Brandão, Roberto Correa de Arruda e Maurilio Evanildo Vilas Boas tiveram os mandados de prisão preventivos mantidos.

As decisões foram definidas durante audiência de custódia na tarde de segunda-feira (16), no Fórum de Cuiabá. Os detalhes das deliberações não foram divulgados, pois o processo está em segredo de justiça.

Investigação

A operação investiga fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam nas propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema.

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