O secretário Rogério Gallo da Secretaria de Fazenda (Sefaz) afastou por 60 dias o servidor Mário Sérgio de Campos, 65 anos, de sua função na tarde desta quinta-feira (23). A determinação foi tomada após o homem ter sido preso ao ser flagrado exigindo propina para liberação de um produto tarifado pela pasta, nesta manhã.
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No documento de afastamento, Gallo determina que Mário cumpra seu horário de trabalho na Escola de Governo. “Afastar do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta dias), sem prejuízo da remuneração, o Agente de Tributos Estaduais, Mário Sérgio de Campos, devendo o servidor ser colocado à disposição da Escola de Governo e cumprir integralmente seu horário de trabalho”, diz trecho da determinação.
Mário foi preso por policiais civis da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). O servidor público responderá pelo crime de concussão tanto na esfera criminal quanto administrativa.
As diligências que levaram a detenção do funcionário iniciaram após uma vítima entrar em contato com a Defaz, relatando que no mês de março despachou para Cuiabá as rodas do seu veículo, em uma empresa em Jundiaí (SP). Quando foi retirar as rodas no aeroporto de Várzea Grande foi informado que as rodas foram tributadas pela Sefaz.
A vítima deu entrada em um processo de revisão de tributos no site da Sefaz e passados 15 dias recebeu uma ligação do agente de tributos. Após breve conversa, o funcionário da Sefaz perguntou a vítima, quanto ela estaria disposta a pagar para que fosse cancelada a tributação e liberadas as rodas do veículo.
Diante do questionamento, a vítima disse que já havia entrado com o pedido de revisão no órgão, porém o agente de tributos disse que não tinha outra maneira de reaver sua carga, já que era ele que estava com o processo. Cerca de 40 dias após a primeira ligação, o suspeito tornou a ligar para vítima, ocasião em que tornou a fazer a mesma pergunta: quanto a vítima estava disposta a pagar para que fosse cancelada a tarifa e fosse feita a retirada dos seus bens.
Diante da nova abordagem, a vítima iniciou uma conversa com o suspeito via aplicativo WhatsApp, sendo inicialmente exigido pelo agente o valor de R$ 500 para o cancelamento da tarifa. Após negociação, ficou acertado o valor de R$ 300, que seriam entregues ao suspeito no posto da Sefaz, dentro do Aeroporto.
Depois do acordo, a vítima entrou em contato com a equipe da Defaz, denunciando a ação do servidor público, que foi detido nas dependências do Aeroporto. O suspeito foi conduzido à Defaz, para prestar depoimento ao delegado Anderson Clayton da Cruz Veiga.
O servidor responderá pelo crime de concussão, tanto na esfera criminal quanto administrativa, uma vez que o delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega. “É um crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida”, explicou o delegado.
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