Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 17h:27

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Isenção

Alan Cosme/HiperNoticias

ulysses moraes


O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de terça-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte. A coluna adverte, porém, que o projeto pode conter vício de iniciativa por se tratar de matéria tributária e renúncia fiscal, prerrogativas exclusivas do Poder Executivo.

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