O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat), Rosenwal Rodrigues, solicitou apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cobrar o repasse do duodécimo em atraso dos Poderes. Fator que tem prejudicado o trabalho do Judiciário nas comarcas do Estado.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente do Sindijusmat, Rosenwal Rodrigues
Em reunião com o presidente da Ordem, Leonardo Campos, Rodrigues ofereceu uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e os Poderes no qual previa o não parcelamento do duodécimo. O documento foi assinado em 2016 e nenhum ponto for respeitado, segundo o sindicalista.
Campos irá analisar o documento e dialogar junto ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos, sobre a situação dos repasses, visto que a pendência afeta diretamente o trabalho dos advogados.
Além da medida junto a OAB, o Sindjusmar move uma ação civil no Tribunal de Justiça (TJMT) pedindo o bloqueio de R$ 250 milhões do Estado para o pagamento do duodécimo em atrasado. Nesta quinta-feira (01) a juíza Célia Vidotti, que determinou o prazo de 72 horas para que o governo realizasse o repasse. Na tarde desta sexta-feira (02) o Estado anunciou o repasse de R$ 118 milhões aos Poderes.
Rosenwal também encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) o pedido de afastamento do governador. O requerimento é em nome do próprio presidente e alega inconstitucionalidade nos atos do governador em atrasar os repasses aos Poderes.
“O que esperar de um gestor que deixa faltar comida na mesa do servidor?”, critica o sindicalista.
Assessoria OAB
OAB recebe solicitação do Sindijusmat
De acordo com o presidente, com base nas análises feitas pelo Tribunal de Contas (TCE) foi constatado que desde julho de 2016 o governo não tem repassado as parcelas do duodécimo de forma correta.
“Somente analisando esses erros é possível constatar que o governador tem cometidos crime de responsabilidade fiscal”, afirma.
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joaoderondonopolis 03/02/2018
A OABMT deveria também pedir o impeachment do governador.
1 comentários