O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, negou o pedido do ex-governador Silval Barbosa, para ter remição de 104 dias de pena de sua condenação de 15 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelos crimes apurados na Operação Sodoma.
Alan Cosme/HiperNotícias
Condenado pelos crimes de concussão, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, organização criminosa e extorsão, Silval entrou com pedido de remição com base em vários diplomas de cursos feitos à distância, entre eles o curso de Teologia.
O Ministério Público Estadual já havia se manifestado contrário ao pedido, sob a alegação de que não há programa de estudos nesta modalidade no estabelecimento prisional -Centro de Custódia de Cuiabá (CCC)- onde o recuperando cumpria sua pena.
“Nessa perspectiva, na linha da manifestação ministerial, verifica-se que realmente não há essa modalidade de ensino devidamente instituída no estabelecimento prisional onde o apenado se encontra segregado, cuja circunstância inviabiliza a fiscalização, ainda que mínima, por parte do Estado, acerca da regularidade do procedimento”, destacou o magistrado em sua decisão do dia 22 de agosto.
O juiz diz ainda que essa espécie de ensino necessita de um acompanhamento mínimo por parte de agente público para comprovar que o estudo foi realmente realizado pelo ex-chefe do Executivo.
“[...] pois do contrário, qualquer pessoa a ele vinculada poderia realizá-lo e atribuir ao mesmo a sua feitura, motivo pelo qual indefiro as remições ora pleiteadas”, pontua Pitaluga.
Silval ficou três anos recluso no CCC, mas em dezembro de 2018 passou a cumprir prisão domiciliar, em sua residência na cidade de Matupá (685km de Cuiabá). Em maio deste ano, a Justiça concedeu a progressão de regime para o ex-governador, que passou a cumprir pena no semiaberto.
Dentre as medidas cautelares impostas a Silval está o uso de tornozeleira eletrônica e um emprego de carteira assinada, a fim de comprovar que mantém vínculo empregatício.
Operação Sodoma
A Operação Sodoma II, desencadeada em março de 2016, investiga a compra de um terreno, por parte do Governo do Estado, na Avenida Beira Rio. A área, adquirida durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, pertencia ao empresário André Maggi, filho do ex-governador Blairo Maggi.
Pelo menos R$ 13 milhões foram destinados para a compra do terreno que foi efetuado por meio de negociação entre o ex-secretário de Administração Cezar Zílio, o arquiteto José da Costa Marques e o empresário Willians Mischur. Até mesmo o nome do pai, já falecido, Cezar Zilio colocou no contrato de compra do terreno, para dar credibilidade ao mesmo.
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