Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 13h:00

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MPE investiga licitação de R$ 2,4 milhões para obras no Cais do Porto

Por: FERNANDA ESCOUTO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa na licitação das obras de Requalificação do Cais do Porto, em Cuiabá. A portaria assinada pelo promotor de Justiça Celio Joubert Furio é do dia 17 de maio.

Divulgação

Cais do Porto


O processo licitatório para essa obra orçada em 2,4 milhões foi aberto pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em setembro de 2018 e dois meses depois a Prefeitura Municipal anunciou a vencedora do certame, a empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda-EPP.

De acordo com a portaria, o MPE apura possíveis danos ao erário, que se comprovados podem promover a declaração de nulidade da licitação.

O promotor pede que “seja oficiado novamente ao gabinete do Prefeito Municipal, esclarecendo que o Ofício nº 031/2019/GP/PGM de 11/03/2019 está equivocado e as informações que se pretende é de outra obra, agora referente à contratação da empresa X Nova Fronteira Construtora Lda- EPP  a condução da obra de requalificação do Cais do Porto, uma construção de concreto edificada na década de 1960, que custaria cerca de R$ 2,4 milhões, com licitação vencida pela citada empresa, que não teria capacidade técnica operacional e qualificação econômica financeira”.

O projeto de Requalificação do Cais do Porto faz parte do pacote de obras em celebração aos 300 anos da Capital e foi elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e tem como objetivo a sensibilização ambiental, valorização da história regional e da cultura cuiabana.

Outro lado

A respeito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Município informa que:

- A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada sobre o envio de novas informações acerca do trâmite.

- Contudo, a PGM já solicitou os documentos com as informações corretas à Diretoria de Licitações e Contratos (Delc) da Secretaria de Gestão.

- Uma nova resposta será elaborada e enviada ao Ministério Público Estadual (MPE) até a próxima semana.

- A Pasta reforça que o caso trata-se de um equivoco, causado pelo fato de uma mesma empresa ter sido vencedora das duas licitações. Ambos os trâmites compõe o mesmo conjunto de obras na região do Porto.

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