O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter utilizado recursos públicos para custear passagens aéreas para ele, familiares, além de pessoas ligadas ao ex-parlamentar, sem qualquer vinculação com sua atividade pública. De acordo com o órgão ministerial, que ofereceu uma ação civil pública à Justiça, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 16.182,61 e pede o bloqueio de R$ 129.460,88 de bens do político.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ex-deputado estadual Gilmar Fabris
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin. Ele aponta que todas as passagens aéreas foram adquiridas entre os dias 3 e 17 do mês de junho de 2011, para as cidades de Cuiabá, Ribeirão Preto (SP), Rondonópolis, São Paulo (SP) e Londrina (PR). Entre os beneficiários, estão o próprio Gilmar Fabris, sua esposa, Anglisey Volcov, além de Fernando Aguiar, Claudete Silva e Carolina Volcov.
“Assim, todas as passagens que constam em tais memorandos foram, de fato, custeadas pelo dinheiro público, porém, nenhuma delas se refere a atividade de interesse público (exercício da função parlamentar de deputado estadual). Na realidade, serviram apenas para atender aos interesses particulares do réu, Gilmar Fabris”, diz trecho da ação.
A ação aponta que solicitou informações à Agência de Viagens Universal, que presta serviços de fornecimento de passagens aéreas à Assembleia Legislativa (ALMT). A empresa negou, na ocasião, que os bilhetes investigados foram custeados pela Casa de Leis e destacou que as mesmas foram pagas pelo próprio Gilmar Fabris, em espécie, na sede da agência. O MPE, no entanto, aponta que quem custeou a viagem foi o Legislativo estadual.
“Contudo, apurou-se que a versão dada pela ALMT, por meio de seu então presidente, José Geraldo Riva, e pela Agência de Viagens Universal, não condiziam com outros elementos de prova colhidos ao longo da investigação, os quais apontam que, realmente, as passagens aéreas em comento foram custeados com dinheiro público para fins totalmente dissociados da atuação parlamentar”, apontou.
O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens de Gilmar Fabris, compreendendo o dano sofrido pelos cofres públicos, calculados em R$ 16.182,61, além do pagamento de uma multa civil do triplo deste valor, somado ainda ao dano moral e social, apontado pelo órgão ministerial como de R$ 64.730,44. O valor total da ação e do bloqueio do patrimônio do ex-deputado pedido pelo MPE é de R$ 129.460,88.
“Impossível desconsiderar que o caso em tela revela, nada menos que o então deputado estadual Gilmar Fabris apropriando-se de verbas públicas em proveito próprio e, como não poderia deixar de ser, submetendo toda a população a constrangimento, vergonha, repulsa e, com certeza, à dor moral que ofende diretamente a dignidade do cidadão. A obrigação em indenizar esse tipo de dano resulta, exatamente, do inquestionável prejuízo causado à imagem de um poder constituído da República. Resulta do sentimento de revolta e náusea imposto à população que se vê, mais uma vez, ultrajada em sua honra e dignidade, além do prejuízo financeiro”, disse Turin, na ação.
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