O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu o arquivamento do inquérito que investiga irregularidades na emissão de Guia de Transporte Animal que supostamente teriam sido cometidas pelo ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Guilherme Linares Nolasco, e da servidora, Lidiani Carla Zerwes.
O pedido do arquivamento foi feito no dia 5 de agosto pelo promotor Sérgio Silva da Costa. O membro do MP alegou que não se somaram os indícios suficientes que permitiram demonstrar a materialidade dos supostos crimes praticados, em tese, pelo ex-presidente e pela servidora.
A denúncia, segundo o próprio Ministério Público, foi feita anonimamente e estava sendo investigada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) desde o ano de 2016.
“Desta feita, considerando que os fatos retratados na presente Notícia de Fato já foram objeto de apuração em outros procedimentos no âmbito do Parquet e não havendo elementos mínimos comprobatórios da ocorrência de condutas criminosas e, de consequência faltando justa causa para instauração de Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer o arquivamento do presente feito com as baixas e cautelas de estilo, com ressalva do disposto no Artigo 18, do CPP”, diz parte da solicita”, diz trecho do pedido.
De acordo com o Indea, o Guia de Transporte Animal é um documento oficial e federal, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais, independente da finalidade.
Guilherme assumiu a presidência do Idea em janeiro de 2015 no governo do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Ele saiu do cargo em janeiro de 2017.
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