Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019, 09h:51

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MP arquiva denúncia de improbidade administrativa contra ex-secretário

Por: FERNANDA ESCOUTO

O Ministério Público Estadual (MPMT), por meio do promotor de Justiça Flávio Cezar Fachone, pediu o arquivamento do inquérito que investigava suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, quando ele ocupava a pasta de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso (SICME), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC).

Alan Cosme/Hipernotícias

pedro nadaf

 Ex-secretário Pedro Nadaf

O pedido do arquivamento foi votado por unanimidade no dia 7 de outubro.

A denúncia foi instaurada, em março de 2014, pelo promotor Célio Jouber Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Públicas da Comarca de Cuiabá.

Nadaf deixou a pasta em 2012 para assumir a Casa Civil na gestão Silval Barbosa. Em seu lugar entrou Alan Fábio Prado Zanatta. 

O inquérito teve início a partir do relatório técnico elaborado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) referente as contas anuais de gestão do ano de 2011 da atual SEDEC, sobre gestão de Pedro Nadaf.

No documento foi verificado a ampliação exacerbada de concessões de incentivos fiscais, que descumpriram preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras inconformidades.

Para pedir o arquivamento, o promotor Flávio Cezar destacou que é certo de que a responsabilidade sobre atos praticados pela Administração Pública recaia sobre seus agentes, no entanto, no presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais.

“Diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa. Portanto, é desnecessário o prosseguimento do feito, haja vista que não há elementos que sustentam futura propositura de ação civil pública”, diz trecho da publicação.

OPERAÇÃO SODOMA 

O ex-secretário Pedro Jamil Nadaf foi preso em 2015, em decorrência da Operação Sodoma deflagrada pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Ele, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi são acusados de montar um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à pagamento de propina para concessão de incentivos fiscais, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada em 2017, Nadaf revelou que o seu sucessor na pasta, Alan Zanatta, cobrou propina de R$ 200 mil de empresários do setor atacadista em troca de benefícios fiscais e tributários ao setor.

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