O Ministério Público Estadual (MPMT) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra o ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Ele é acusado de ter recebido pagamentos irregulares, o chamado “mensalinho”, do ex-governador Silval Barbosa.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva
De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, o ex-parlamentar recebia mensalmente R$ 50 mil. Ainda segundo o MPMT, as provas foram obtidas por meio das delações premiadas firmadas pelo ex-chefe do Executivo e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf.
“Em razão da quantidade de agentes políticos que, aparentemente, receberam vantagem ilícita do ex-governador, o procedimento veio a ser desmembrado em inquéritos separados, cada qual relativo a um dos deputados que porventura obtiveram tal vantagem ilícita”, diz trecho do documento assinado no dia 16 de setembro.
A denúncia aponta que Fabris recebeu a quantia de R$ 600 mil, que foi dividido em 12 parcelas. Como prova do suposto pagamento, o promotor cita, no documento, as gravações feitas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correia.
“As imagens constantes desse vídeo tiveram ampla repercussão na mídia nacional e local, uma coisa vergonhosa para o Estado de Mato Grosso, provocada pelos deputados e ex-deputados e, pelo menos, dois suplentes de deputados corruptos, empresários e ex-dirigentes do Poder Executivo, que formavam uma organização criminosa encabeçada pelo ex-governador Silval Barbosa”, pontua o promotor.
“Na filmagem observa-se que, ao final da fila estava o Suplente, ora réu, Gilmar Donizete Fabris, o qual ingressa por último reclamando por não ter recebido a sua parte da propina naquela ocasião, seguido de promessas de Silvio Cézar de que no dia seguinte (amanhã) e na segunda-feira teria mais”, completou Justino, destacando que não há dúvidas de que Fabris estava no local para receber propina.
Na ação, Justino ressalta que os mensalinhos pagos por Silval, a maior parte, era de dinheiro desviado do programa MT Integrado, porquanto as construtoras participantes desse programa firmaram com o ex-governador e seus asseclas a obrigação de entregar de 5 a 10% do valor de seus respectivos contratos a título de propinas ao grupo.
“Certo é que também parte da propina foi bancada com desvio das verbas destinadas às obras da Copa do Mundo e, também, provenientes de incentivos fiscais fraudulentos, pois a arrecadação ilícita formava um caixa único e misturado”.
O MPMT pede bloqueio liminar no valor de R$ 4,2 milhões, restituição no valor de R$ 600 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e ainda o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1,8 milhão.
Outro alvo
Em outra denúncia proposta pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o MPMT acusa o ex-deputado Luiz Marinho de também ter recebido mensalinho, no valor de R$ 50 mil mensal, do então governador Silval Barbosa. Ele teria recebido a quantia de R$ 400 mil, divididas em oito parcelas.
Assim como a ação contra Gilmar Fabris, as provas foram obtidas por meio das delações premiadas firmadas pelo ex-chefe do Executivo e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf.
No documento assinado no dia 17 de setembro, Justino pede bloqueio liminar até o montante de R$ 2,8 milhões, ressarcimento ao erário no valor de R$ 400 mil, pagamento de multa civil estipulada em R$ 1,2 milhão e ainda no pagamento de dano moral coletivo também de R$ 1,2 milhão.
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