Ministério Público investiga possível direcionamento em licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para apurar possível direcionamento no contrato firmado em 2017 com a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 Prefeito Emanuel Pinheiro

De acordo com a portaria assinada no dia 15 de maio pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a investigação se deu a partir de uma denúncia anônima de direcionamentos de licitações realizadas tanto pela Prefeitura de Cuiabá quanto pelo Estado. Segundo o denunciante, os certames eram vencidos pela PMH – Produtos Médicos Hospitalares ou a M.S. Diagnóstica Ltda.

Entretanto, essa investigação tem como objeto principal apenas o contrato firmado com a PMH – Produtos Médicos Hospitalares, responsável em oferecer reagentes para testes bioquímicos, que atendiam as necessidades do Laboratório Central de Cuiabá (Lacec), com cessão de equipamentos automatizados por comodato. O contrato continha 31 itens que totalizam R$ 1.473.828,20 e o período de vigência inicialmente previsto foi de 180 dias, a partir de 25 de maio de 2017, podendo ser prorrogado.

“Considerando que coube a este procedimento a verificação de possíveis irregularidades relacionadas ao processo licitatório Ata de Registro de Preços nº. 167/2016 (Processo Administrativo nº. 057403/2017) oriunda do Pregão Eletrônico/ Registro de Preços nº. 78/2016/Fundação Hospitalar de Saúde- FHS/SE e Contrato de Adesão nº. 135/2017 celebrado entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e então Secretária Elizeth Lúcia de Araújo e a empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA. (CNPJ 00.740.696/0001-92), representado por Márcio Darlan Silva Borges”, diz trecho da portaria.

O promotor requereu que a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Administração Pública seja notificada, de modo a informar se já existem investigações relativas a essa empresa. O mesmo foi solicitado ao conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel.  

Por fim, Fúrio requisita à secretaria municipal de Saúde cópias sobre o processo completo de contratação da empresa.

Histórico

A PMH – Produtos Médicos Hospitalares é alvo da Operação Correlatos, da Polícia Federal de Alagoas. Ela é acusada de participar de uma fraude junto a outras dezenas de empresas, que subtraíram do erário mais de R$ 230 milhões, entre 2010 e 2016.  A mesma empresa também foi alvo de ação impetrada pela Defensoria Pública de Brasília, em que pede a restituição de R$ 10 milhões.

Na ação protocolada em 2016, a defensoria ainda afirmava que a empresa superfaturou em 376% no aluguel de um equipamento. A defensoria conseguiu uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que obrigou a redução do valor do aluguel a um preço mais próximo do mercado.

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