Sexta-Feira, 06 de Setembro de 2019, 14h:11

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Ministério Público de MT investiga propriedade cedida à maçonaria no CPA

Por: KHAYO RIBEIRO

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil na segunda-feira (02) para investigar diversas escrituras de terreno, localizado no Centro Político Administrativo (CPA), cedido ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOE-MT) – instituição maçônica.

Reprodução

Maçonaria

 Fachada do terreno sob posse do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso

O documento, que é assinado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, aponta possíveis irregularidades na doação de uma área de 20.000 m2 doados ao GOE pelo Estado de Mato Grosso.

O promotor de Justiça assina a portaria com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0160523-47.2016.8.11.000, que torna inconstitucional a Lei Estadual nº 9.671/2002 – provedora da doação do terreno.

Por meio do inquérito civil, o MPMT determina as seguintes providências: “retificação da autuação com anotações devidas no sistema, dando-se publicidade na forma da legislação”.

E, por fim, a portaria pede que “seja oficiado ao GOE/MT por seu representante legal, com cópia desta Portaria, para que informe quais as áreas ocupadas por aquela instituição no Centro Político Administrativo desta Capital, a que título, bem como remeta cópia das escrituras e matrículas correspondentes e dos documentos autorizadores da posse das áreas públicas”.

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