O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar a denúncia sobre possível direcionamento na licitação no valor de R$ 51 milhões para aquisição de maquinários por parte do Governo do Estado. A denúncia foi recebida no gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que encaminhou o caso aos órgãos de controle – Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal.
Alan Cosme/HiperNoticias
Em ofício encaminhado à parlamentar, o Ministério Público de Contas informa que foi instaurado o procedimento interno n° 20.436-6/2018, sendo remetido ao procurador de contas Willian de Almeida Brito Junior para providências cabíveis.
Na tribuna, durante a sessão matutina desta quarta-feira (13), Janaina lembrou que depois da denúncia protocolada por ela, o governo do Estado suspendeu o processo licitatório.
“Eu disse quando o governo pressionou os deputados para a votação da obtenção desse empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 51 milhões, que seria para compra desses maquinários, que aquilo não cheirava bem. Pois bem, recebi em meu gabinete e encaminhei ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal, a denúncia que trata de irregularidades no procedimento licitatório com relação àqueles maquinários. Eu anexei inclusive uma tabela onde fica claramente demonstrado que a licitação dos maquinários está sendo direcionada à empresa Tecnoeste”, explica.
No dia 26 de abril chegou à Assembleia a mensagem 42/2018, de autoria do Governo do Estado, que tratava da autorização para que o Poder Executivo contraísse um empréstimo de mais R$ 51 milhões para aquisição de maquinários para os municípios. A oposição acompanhou a base e votou pela autorização do empréstimo.
“A situação que a oposição acabou ficando foi de refém. Ou votava o projeto naquele instante, ou não votava e depois íamos ser obrigados a ver o governo colocando todos os prefeitos, vereadores, contra a oposição porque não votou o projeto e não tinha mais prazo para votar. Na época alertei que corríamos o risco de no futuro passarmos pelo mesmo constrangimento do programa de maquinário do ex-governador Blairo Maggi, que o próprio Taques dizia que era 80% equipado e 20% roubado. Esse era o discurso dele enquanto senador, foi o discurso que ele usou depois na candidatura ao governo”.
A Secretaria Estadual de Gestão (Seges) rebate a informação de que houve direcionamento à empresa Tcnoeste no processo licitatório. A pasta afirma que se observadas as exigências do edital, na verdade a empresa estaria desclassificada do certame.
"A Secretaria de Estado de Gestão esclarece que a informação de que o edital exige que a marca do maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas no Estado de Mato Grosso está equivocada. Na verdade, o que o edital pede, como qualificação técnica, e não como exigência, é que a marca do maquinário ofertada para licitação tenha três lojas com assistência no Estado ou apresente três pessoas jurídicas que poderão atender com assistência técnica, independente de marca ou fabricante. Ao fazer a correlação com a suposta empresa que estaria na teoria sendo beneficiada, nos moldes da regra, erroneamente interpretada, não estaria condizente, pois a suposta empresa possui apenas duas lojas autorizadas no Estado. Neste caso a própria empresa mencionada já estaria desclassificada de partida".
A secretaria ainda pondera que as regras impostas não se limitam as pás carregadeira, mas também as caminhões basculantes, objeto dos lotes 1 e 2 da licitação. As exigências são com a finalidade de garantir manutenção e assistência para os maquinários adquiridos.
A forma como o edital foi elaborado visa, segundo a nota encaminhada pela Seges, ampliar o número de empresas participantes do certame. "Informamos ainda que se o número de locais para assistência técnica fosse o principal requisito para vencer este certame, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai, com 13 assistências técnicas cadastradas, ou a empresa Komatsu, que mantém uma rede de quatro autorizadas em peças dentro do Estado, entre outros representantes, conforme levantamento feito, seriam as favoritas", destacou.
A Seges garante não existir nenhum tipo de direcionamento no processo licitatório. "Não existe nenhum direcionamento na construção deste procedimento para beneficiar nenhuma empresa em específico. Por fim informamos que são várias as empresas que têm condições de participação com maquinários. Tendo em vista estar aberta a licitação, não cabe aqui julgar uma ou outra antes do procedimento ocorrer. O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos".
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