Após um mês detido em um presídio federal em Brasília, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, peça-chave na investigação sobre a suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a avaliar a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi publicada na Folha de São Paulo nesta segunda-feira (28).
Andreson Gonçalves, que está sob prisão preventiva desde novembro do ano passado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, é investigado por suspeitas de negociar votos e decisões não apenas no STJ, mas também nos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Enquanto a investigação avança, diferentemente do que ocorre nos tribunais estaduais, no STJ a apuração se concentra em servidores, e não em ministros. A informação sobre a possível colaboração do lobista, ainda em fase inicial, foi confirmada junto a fontes com conhecimento do caso. A PGR e a defesa do lobista optaram por não se manifestar sobre o assunto.
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A Procuradoria-Geral da República declarou que não comenta "supostos acordos de colaboração", em razão do caráter sigiloso desses procedimentos. O advogado de Andreson, Huendel Rolim, adotou a mesma postura, afirmando que se manifestará apenas nos autos do processo, que também estão sob sigilo.
CELULAR-BOMBA
A investigação que expôs o esquema no STJ teve origem na apuração do homicídio de um advogado com atuação em Mato Grosso, Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.
O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do TJMT pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mensagens encontradas no celular da vítima revelaram indícios da atuação de Andreson na intermediação de vendas de decisões no STJ. Gonçalves também é suspeito de envolvimento em casos semelhantes em Mato Grosso do Sul, com ligações a um desembargador afastado em operação realizada no ano passado.
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Na decisão que decretou a prisão de Andreson, o ministro Zanin destacou que a Polícia Federal havia descoberto indícios de uma rede de contatos entre lobistas, magistrados, assessores de ministros do STJ e membros dos Tribunais de Justiça. Zanin ressaltou a "função decisiva de comando e ingerência" de Andreson no suposto esquema de venda de decisões e informações processuais privilegiadas. A defesa, por sua vez, tem evitado comentar o mérito das acusações.
Em fevereiro, o STF negou um pedido de transferência de presídio feito pela defesa, que alegava que o lobista estava isolado e submetido a condições semelhantes às de presos de alto risco, com restrições alimentares mesmo após uma cirurgia para tratar sobrepeso e diabetes.
Ele queria ser transferido para outra penitenciária da Grande Cuiabá. A Primeira Turma do Supremo negou o pedido, mas um juiz de Mato Grosso chegou a autorizar a entrada de alimentação especial para ele.
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A PGR, na ocasião, argumentou que o local onde Gonçalves estava detido era o mais adequado, considerando o risco de extorsão por facções criminosas, tese que acabou prevalecendo para a transferência para Brasília.
Além das investigações sobre os esquemas nos tribunais, Gonçalves também é alvo de um inquérito da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro, em razão de um aumento patrimonial de 3.052% em um ano.
Atualmente, gabinetes de pelo menos quatro ministros do STJ - Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro - são investigados no âmbito da Operação Sisamnes, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
A Polícia Federal apura a suspeita de solicitação de valores para direcionar decisões judiciais, bem como a negociação de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
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