Terça-Feira, 14 de Maio de 2019, 14h:30

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Justiça intima ex-secretário acusado de participar de esquema fraudulento na Seduc

Por: KHAYO RIBEIRO

Permínio Pinto Filho, ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e acusado de participar de esquema de pagamento de propina – investigado pela Operação Rêmora -, será ouvido no dia dois de julho. A intimação foi feita pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Alan Cosme/HiperNoticias

perminio pinto

 Ex-secretário Permínio Pinto Filho

Além de Permínio Pinto, também foram convocados os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, o empresário Alan Ayoub Malouf e a testemunha Ricardo Augusto Sguarezi a participarem da sessão. Giovani Belatto Guizardi e Luiz Fernando da Costa Rondon serão ouvidos na condição de colaboradores.

A sessão para colher o depoimento do ex-secretário e dos demais envolvidos era para ter sido realizada na sexta-feira (10). Porém, como os mandatos de intimação não foram devidamente expedidos, a audiência não foi realizada.

A audiência é de fundada importância porque o ex-secretário, para desfrutar da colaboração premiada, deporia sobre os coautores e infrações praticadas no esquema.

Operação Rêmora

Deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GCCO), a Operação Rêmora investiga irregularidades ocorridas em processos licitatórios da Seduc. Quando somado, o montante fraudado no esquema se apresenta na casa dos R$ 56 milhões.

Confira a seguir o despacho proferido pela magistrada:

VISTOS. Da análise detida dos autos, observo que fora sanada a causa de impedimento desta Magistrada em atuar neste feito, para prosseguimento da instrução. Outrossim, considerando que o cartório deste Juízo não expediu os competentes mandados de intimação para a Audiência designada, conforme certidão de fls. 5651, DECLARO PREJUDICADA a presente Audiência. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da inquirição das testemunhas de defesa arroladas às fls. 5591, pela defesa de ALAN MALOUF. Desta feita, REDESIGNO o ato para o dia 02.07.2019 às 09 horas, ocasião em que serão ouvidos os colaboradores GIOVANI BELATTO GUIZARDI e LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON, inquirida a testemunha de acusação RICARDO AUGUSTO SGUAREZI, bem como interrogado os acusados. Saem os presentes intimados. INTIMEM-SE os acusados ALAN AYOUB MALOUF, PERMÍNIO PINTO FILHO, FABIO FRIGERI e WANDER LUIZ DOS REIS. INTIME-SE a testemunha RICARDO AUGUSTO SGUAREZI. DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito da defesa sobre eventual denúncia em face da testemunha RICARDO AUGUSTO SGUAREZI, relativamente a estes mesmos fatos, e que vem sendo investigada no IP COD. 516279, que se encontra na Central de Inquéritos do MP. Às providências. Cumpra-se

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