O juiz Bruno D'oliveira Marques, da Oitiva Vara Civel de Cuiabá, negou o pedido impetrado pelo ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, para que obtivesse defesa gratuita patrocinada pela Defensoria Pública do Estado. Cursi é investigado em todas as cinco fases da Operação Sodoma e na Operação Seven, que investigam desvios promovidos no Estado pela organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
Alan Cosme/HiperNoticias
Cursi deixou a prisão após 22 meses recluso
O ex-secretário cumpre pena em regime semiaberto, sob monitoramento eletrônico desde julho de 2017, quando deixou o Centro de Custódia da Capital (CCC) depois de passar 22 meses recluso. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pela participação em desvios de R$2,5 milhões investigados na Operação Sodoma 1 e perdeu o cargo público que ocupava desde os anos 1990.
O pedido de defesa gratuita foi feito ainda em 2016, mas teve decisão somente na sexta-feira (4). O ex-secretário alega que não tem recursos para pagar advogados e que estava preso, de forma que não tinha meio de angariar recursos.
O juiz pontua, em sua decisão, que Cursi não comprovou a carência financeira e ressaltou que era de conhecimento público que na época ele ocupava cargo público “cuja remuneração total pode atingir o valor de R$ 23.763,65”, valor que foi recebido durante o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Geral do Estado (CGE) até a decisão pela exoneração do cargo.
“[...] mesmo que o autor possua despesas que comprometam parte de sua remuneração, não se pode considerá-la pessoa que se enquadre na condição de hipossuficiência financeira, sob pena de se desvirtuar a finalidade precípua da norma, cuja men legis é a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas realmente desprovidas de recursos – pela própria carência e pobreza”, diz a decisão.
Cursi tem a defesa patrocinada pelos advogados Goulth Valente e Marcos Dantas. O ex-secretário nega envolvimento nos desvios investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e teve a condenação na primeira fase da Operação Sodoma, que apura fraudes em incentivos fiscais. As demais operações nas quais figura como réu ainda não foram encerradas.
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