Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018, 17h:50

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Juiz Marcos Faleiros nega pedido de réus para que ação tramite no TJMT ou Justiça Federal

Por: LEONARDO HEITOR

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido feito pela defesa de quatro réus na ação relativa a Operação Convescote. Os advogados do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá, do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, de sua esposa Jocilene Rodrigues de Assunção, e do empresário José Carias da Silva Neto queriam que a tramitação do processo passasse para a Justiça Federal ou para o Tribunal de Justiça (TJMT).

 

Alan Cosme/HiperNoticias

marcos/operação convescote

 Marcos José da Silva é um dos réus na ação penal

Eles alegavam que o juízo de primeira instância seria incompetente para julgar o caso, argumentando que alguns dos "convênios celebrados por fundações de direito privado prestadoras de serviços de interesse público decorreram do controle da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, o que justificaria a declinação da competência para a Justiça Federal".

 

A defesa dos réus também tentou levar a ação penal para o Tribunal de Justiça, alegando que, durante as investigações, se constatou o envolvimento de pessoas que detinham foro por prerrogativa de função. O magistrado também negou o pedido.

 

"A simples menção de nomes de parlamentares, por pessoas que estão sendo investigadas em inquérito policial, não tem o condão de ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal para o processamento do inquérito , à revelia dos pressupostos necessários para tanto dispostos no art. 102, I, b da Constituição", apontou o juiz.

 

Em relação a possibilidade de que o caso fosse de competência da Justiça Federal, Marcos Faleiros apontou que a denúncia "narra que o suposto desvio de dinheiro público não era realizado por infração praticada diretamente contra a União ou entidades autárquicas ou empresas públicas, mas de recursos integrados à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, razão pela qual a competência não é da Justiça Federal, permanecendo neste juízo", apontou. 

 

Operação Convescote

 

A Convescote foi deflagrada em junho de 2017 e já teve quatro fases. Ela investiga um suposto desvio superior a R$ 3 milhões, por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos, como a Assembleia, nos anos de 2015 e 2017.

 

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