Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 13h:00

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Emanuel Pinheiro descumpre decisão judicial e não paga honorários a advogado de empresário

A defesa de Salim Kamel Abourahal solicitou à Justiça desmembramento de execução

Por: FERNANDA ESCOUTO

Após ser condenado pela Justiça e ter parte do salário penhorado para a quitação de uma dívida, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é acusado de não pagar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos à defesa do empresário Salim Kamel Abourahal, que em 2016 ganhou uma ação contra o emedebista, por ter recebido esmeraldas falsas como pagamento de um débito.

Alan Cosme/HNT/HiperNoticias

emanuel pinheiro/HMC/3 fase

 Prefeito Emanuel Pinheiro

Em março de 2016, o juiz da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou que Emanuel quitasse não só a dívida com Salim, no valor de R$ R$ 836,7 mil, mas também arcasse com os honorários advocatícios, R$ 167 mil, do empresário. Entretanto, isso não vem ocorrendo, e por isso a defesa protocolou, na última sexta-feira (7), um pedido para o desmembramento de execução contra o chefe do Executivo Municipal.

“A gente entende que existe natureza diferente, a dívida do Salim é de natureza civil e a nossa é de natureza alimentar, que são os honorários. No nosso procedimento de execução, estamos pedindo todas as medidas inibitórias e coercitivas para que Emanuel Pinheiro venha saldar o débito”, disse um dos representantes da defesa de Salim.

Como medidas coercitivas, os advogados solicitaram ao juiz a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Emanuel, assim como a suspensão e bloqueios de cartões de crédito. “Pedimos o bloqueio do Bancejud, pedimos o Infojud, que é na Receita Federal”, completou.

Entenda o caso

A dívida de Emanuel Pinheiro com o empresário Salim Kamel Abourahal é resultado de um empréstimo de R$ 71,9 mil contraído em 1991, à época em que era deputado estadual e que foi pago com esmeraldas falsas. Á época, Salim afirmou que emprestou a quantia, porque mantinha uma relação de amizade com Emanuel.

A ação de cobrança tramita desde dezembro de 2002. Entre idas e vindas, acordos já foram feitos. Em julho de 2003, Emanuel recebeu a primeira condenação, que era pagar o valor de R$ 71,9 mil corrigidos desde 1995 e com juros. Em pelo menos duas ocasiões, a última em março de 2016, a Justiça chegou ao ponto de decretar a penhora dos bens do político, incluindo 30% do próprio salário de R$ 25 mil que ele recebia enquanto deputado estadual, cargo que ele renunciou após ganhar a última eleição para prefeito da Capital.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Cuiabá foi procurada pelo HNT/ Hipernotícias, porém afirmou que por se tratar de questões pessoais do prefeito Emanuel Pinheiro, não tem conhecimento sobre o assunto.

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