O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, por fatos ocorridos na Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital nos últimos cinco anos. O juiz é acusado de venda de sentenças, além de ter postergado decisões e demonstrar “total incapacidade” na gestão da Vara que presidia. Miraglia atua, no momento, na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Após a leitura do relatório da desembargadora Serly Marcondes Alves, por quase três horas, o desembargador Sebastião Barbosa Farias pediu vistas compartilhada com o desembargador Luiz Carlos Costa. Os desembargadores Rubens de Oliveira, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas e Maria Erotides votaram junto com a relatora do processo.
O processo administrativo, aberto no mês de agosto de 2016, possui mais de 10 volumes e dividiu as irregularidades em duas categorias, sendo elas irregularidades no âmbito administrativo e judicial. O juiz foi representado mais de 30 vezes por diversas comarcas do país por causa da letargia na condução dos processos.
“Para corroborar o quadro caótico, basta analisar o relatório de representações por excesso de prazo apresentados pelos diversos Tribunais e Comarcas do país, mais de 30 (folhas 3/6 Procedimento Preliminar Investigativo nº 15/2015). O que desprestigia a imagem do Poder Judiciário mato-grossense, além de revelar total incapacidade do magistrado”, destacou.
Fato que chamou a atenção da desembargadora relatora diz respeito ao número de cartas precatórias. O magistrado acumulava mais de 10 mil cartas precatórias na comarca, dando continuidade em apenas 5% do montante. Pelas anomalias, a relatora desembargadora pediu a aplicação de censura contra o magistrado e aposentadoria compulsória.
Dentre as irregularidades cometidas pelo magistrado estão atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios em favor de credores; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência e nomeação irregular de administradores judiciais.
Arquivo Pessoal
Juiz Flávio Miraglia atua na 12º Vara Criminal
Além disso, foi relatado a expedição de alvarás irregulares em favor de síndico de empresa; contratação de escritório sem publicidade ou critério; e autorização de pagamentos de R$ 47 milhões a escritórios, a título de honorários, sem prestação de serviço. Dentre as irregularidades judiciais, a relatora Serly Marcondes também elencou erros na condução da falência da empresa Cotton King e Olvepar.
Flávio Miraglia Fernandes foi acusado de vender sentenças judiciais pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, que tenta tomar posse de uma fazenda arrematada por ele que pertencia à Cotton King. O magistrado retardou por mais de cinco anos a decretação da falência do grupo, fato registrado na investigação conduzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
De acordo com a relatora Serly Marcondes, Miraglia teria afirmado nos autos que a recuperação era inviável, sendo a única alternativa a decretação da falência. Ele teria violado, gravemente, do artigo 35, inciso 1, 2, 3 da Loman (Lei da Magistratura Nacional); artigo 251, inciso 1, 2, 3 do Código de Mato Grosso, assim como o Código de Ética da magistratura.
“A despeito dessas gravíssimas irregularidades apontadas o termo de correição constatou ainda, que em sentido contrário do esperado, o magistrado indiciado envidou todos esforços possíveis e imaginados, obviamente, sem qualquer amparo legal para postergar ao máximo a decretação da falência”, disse.
Hugo Dias/HiperNotícias
Advogado Saulo Gahyva faz a defesa do juiz Flavio Miraglia
Defesa
O advogado de Flávio Miraglia, Saulo Gahyva, afirmou ser regulares os atos praticados pelo magistrado na Vara em que atuava. De acordo com o advogado, muitas das irregularidades apontadas foram cometidas antes de Miraglia assumir a Vara, que teria ocorrido no ano de 2013. Gahyva alegou “problemas estruturais do Poder Judiciário”, como a quantidade absurda de processos na Vara de Recuperação Judicial.
Saulo Gahyva também afirmou que seu cliente tomou todas as providências possíveis para imprimir mais agilidade dos serviços conduzidos por Miraglia. O defensor argumentou também o baixo número de servidores na Vara para auxiliar o indiciado.
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