A defesa do ex-secretário geral da Câmara de Cuiabá, Aparecido Alves de Oliveira, citou o depoimento do coronel Evandro Lesco, réu na Operação Grampolância, para recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a fim de que se anulem todos os atos provenientes da Operação Aprendiz.
Alan Cosme/HiperNoticias
A Operação Aprendiz, que revelou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal, trouxe a cassação do ex-presidente da Câmara, João Emanuel, e logo mais a sua condenação de 18 anos.
Conforme os advogados Valber Melo e Felipe Broeto, o requerimento junto ao TJMT tem como base as informações trazidas, na última semana, durante os depoimentos dos militares réus, no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira.
No requerimento, a defesa relata que fatos revelados pelo coronel Evandro Lesco colocam em xeque a legitimidade da Operação Aprendiz.
Na última terça feira (16), o réu na Grampolândia, em depoimento à 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar de Cuiabá, afirmou que o ex-chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, utilizou de interceptações clandestinas, método denominado de “barriga de aluguel”, para ouvir o então presidente da Câmara, o vereador cassado João Emanuel.
Lesco contou que foi chamado pelo promotor e ajustou a conduta com ele para usar uma decisão judicial de outra situação, para inserir números de telefone de pessoas que seriam investigadas na Aprendiz. “Ele garante que provas obtidas contra investigados da Aprendiz foram obtidas ilegalmente por meio de escutas clandestinas na barriga de aluguel”, diz trecho do requerimento.
“Nesse cenário, com a ampla repercussão das declarações feitas pelo coronel Evandro Lesco, as quais, a se comprovar, fulminam completamente com o feito em questão, não resta outra saída que não a anulação do acordão proferido por esse TJMT, com a consequente conversão do julgamento em diligência, a fim de que a defesa do ora requerente, e dos demais processados, possa averiguar a integridade da cadeia de custódia de prova”, completaram os advogados.
Aparecido foi condenado à pena de seis anos e seis meses. Inconformado com a decisão, apelou junto à Justiça e teve sua pena reduzida para três anos de reclusão e ao pagamento de 16 dias-multa, “abrandando o regime inicial de cumprimento de pena para o inicialmente aberto, substituindo por duas restritivas de direito”.
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