Decisão sobre corte do Prêmio Saúde não atinge enfermeiros, médicos e dentistas

Esclarecimento do conselheiro Moisés Maciel "esvazia" argumentos de servidores que têm prometido "paralisação geral na Saúde", se o pagamento não for restabelecido.

PAULO COELHO

Paulo Coelho

Invasão de servidores da "Saúde" da Capital, no saguão da Câmara de Vereadores

A prefeitura de Cuiabá insistiu, nos últimos dias na tese de que a suspensão do pagamento do Prêmio Saúde aos seus servidores, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), está prejudicando todos os mais de 5 mil funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Mas essa alegação caiu por terra, na terça-feira (16) com esclarecimento feito pelo conselheiro Moisés Maciel, no qual ele enfatiza que “a decisão cautelar de suspender o Prêmio Saúde para os servidores regulamentados pela Portaria 006/2019, não alcança as categorias de enfermagem, de cirurgião dentista efetivo e de médicos ambulatoriais. Essas categorias estão sujeitas a regulamentação em leis próprias, conforme pode ser observado nos artigos 7º, 8º e 9º da referida Portaria...”.

São justamente essas categorias que estão ameaçando paralisar os serviços à população, caso o pagamento do Prêmio Saúde, não seja restabelecido. O benefício vinha sendo pago sempre no dia 15 de cada mês e como o de junho não caiu na conta dos servidores, o protesto se estabeleceu, ganhando contornos políticos. A discussão, com direito a vaias e insultos aos vereadores que fazem oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ganhou as dependências, ainda na terça, da Câmara Municipal. Foram esses parlamentares, cinco no total, que representaram junto ao TCE, especificamente contra o atual secretário de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho, que ainda acumula o cargo de procurador-geral do município.

Alan Cosme/HiperNoticias

Luiz Antonio Possas de Carvalho/emanuel pinheiro

Luiz Possas e Emanuel Pinheiro

É que, Possas, por meio de portaria assinada por ele, criou um Prêmio Saúde, no valor de R$ 7,8 mil mensais, pra ele próprio, chegando a receber, acumulados, cerca de R$ 30 mil. O secretário reconheceu o errou, pediu desculpas e devilveu o dinheiro aos cofres da prefeitura. Mas isso, somente depois da ação parlamentar.

Ocorre que, como Luiz Possas não deu satisfação ao TCE, que havia exigido explicações documentais, a ”pendência” continuou aberta, no que diz respeito à decisão cautelar do TCE-MT.

Ainda a esse respeito, o conselheiro Moisés Maciel enfatizou que “o fato de o secretário ter suspendido o pagamento do prêmio a si próprio e restituído os valores já recebidos ao erário, não resulta na perda do objeto da representação. Isso porque continua pendente o envio de documentação acerca das demais ilegalidades apontadas por meio da RNE (Doc. Digital 74255/2019 – protocolado em 10/04/2019), tais como a inexistência de prévia dotação orçamentária, com expressa e específica autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ausência de estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro, que pode resultar na extrapolação do limites da LRF com despesa de pessoal...”

Durante toda a terça-feira (16), oposicionistas sustentaram que a manifestação dos servidores da Saúde na Câmara, teve viés política e “não passou de uma manobra do prefeito para jogas os servidores e a opinião pública contra os vereadores de oposição”.

A reportagem do HNT/HiperNotícias ligou para o secretário Luiz Possas, mas as chamadas caíram direto na caixa postal.

Por sua vez, a assessoria de comunicação da SMS, informou que todos os servidores da secretaria de Saúde são regulamentados pela Portaria 06/2019 e que, consequentemente, têm direto ao Prêmio Saúde. “O que diferencia são as categorias e os valores de cada uma”, diz a assessoria.

Essa decisão do conselheiro Moisés Maciel, “só reforça o que vínhamos falando do uso político por parte do prefeito Emanuel Pinheiro e do Luiz Possas de Carvalho, sobre uma decisão que era contra o secretário e não contra os servidores da Saúde. Isso foi reforçado com o uso de veículos da prefeitura para trazerem servidores para protestarem contra nós da oposição e agora, esse esclarecimento dizendo que a decisão [cautelar] dada, não atinge os servidores e sim, somente o secretário, reforça o uso politiqueiro dessa situação, que temos denunciado, por parte do prefeito”. Essa é a opinião do vereador Diego Guimarães (PP), que parabenizou o posicionamento de Maciel.