O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), agendado para o dia 27 de fevereiro, poderá resultar em medidas que ajudarão os Estados a equilibrarem suas finanças, como a redução de jornada de trabalho e salarial dos servidores públicos.
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Foto ilustrativa
No total, serão julgados oito ADIs que podem reestabelecer dispositivos presentes na LRF que se encontram suspensos. Um deles é o que diz respeito a possibilidade de que os Estados reduzam a jornada de trabalho dos servidores, com a adequação dos salários à nova carga, em casos em que a despesa com pessoal do Executivo estoure o teto previsto na lei.
Com isso, os Estados, incluindo Mato Grosso, poderão ter um instrumento adicional de ajuste de despesas, principalmente os que sofrem com atrasos nos salários dos servidores, além de fornecedores, como é o caso do Executivo estadual, que passou a ser administrado pelo governador Mauro Mendes, em 1º de janeiro.
Mato Grosso, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), adotou uma medida em que o expediente dos servidores públicos estaduais foi reduzido, com o intuito de diminuir gastos estruturais. No entanto, na ocasião, não foi possível reduzir o salário dos funcionários, já que cláusula que previa esta possibilidade na LRF estava suspenso.
Também poderá ser reativada a medida que afetará o pagamento de duodécimos aos poderes. Os montantes enviados mensalmente ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública podem ser diminuídos, caso o Estado apresente uma frustração de receitas em relação à estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Mariana 03/02/2019
Reduzam as verbas adicionais do governador e secretários. Reduzam os incentivos fiscais de empresas como a do governador, que dão pouco ou nenhum retorno financeiro ao Estado. 90% dos funcionários de MT ganham menos de 6 mil reais mensais. Governo fica divulgando um ou outro caso de servidor que recebe alto salário e o povo acha que todo funcionário é marajá, quando a realidade é outra.
artur 01/02/2019
Vou dar uma sugestao para o governador Mauro Mendes...vc quer ficar de bem com a vida com servidores publicos de MT....deixe nós decretamos falência....como assim? Mande retirar todos os empréstimos em folha, seja no cartão de credito ou consignado...daí mandamos nosso nome pro serasa e todos irão ficaremos felizes....dai pode pagar ate 20 dias atrasado...ok
José Carlos 01/02/2019
Reduzir a jornada de trabalho...... Tá certo, funcionário público "TRABALHA DEMAIS DA CONTA". Tadinho deles..... também "GANHAM POUCO" né...... E AINDA RECLAMAM....
3 comentários