A diretoria do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso é alvo de uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades envolvendo o processo seletivo para contratação de pessoal.
Segundo a denúncia, o Conselho não disponibilizou vaga para PcD (Pessoa com Deficiência) conforme determina a legislação vigente. Com isso, foram feridos os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade no processo seletivo aberto pelo Conselho.
“O processo seletivo, mesmo que seja para contratação temporária, é de conhecimento geral que as regras aplicáveis são as mesas do concurso público, donde se conclui que deve necessariamente haver reserva de percentual de vagas para Pessoa Com Deficiência. Por isso, é inequívoco e está evidente a ilegalidade no edital, sendo assim maculou todo o certame”, diz trecho da representação protocolada no último dia 04 de julho no MPF.
A representação, que foi assinada pelos psicólogos Wellington Camoiço Crialesi e Júlio César Nunes da Silva, pede a anulação do processo seletivo.
No documento, os denunciantes citam que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil com equivalência de emenda constitucional, também reconhece o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com os demais, enfatizando a necessidade de coibir a discriminação e promover o respeito todas às questões relacionadas ao emprego, inclusive condições de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho (Convenção – Art. 27,1, a e g).
De acordo com o psicólogo Júlio César da Silva, além da ausência de previsão da vaga para psicólogos com deficiência, o edital não previu oferecimento de condições especiais para a realização da prova.
“O colega, Wellington Camoiço Crialesi, autor também dessa representação, que é pessoa portadora de deficiência motora, foi impedido de concorrer ao processo seletivo. Ele representa também outras pessoas com deficiência que se sentiram preterida. Precisamos ficar atentos e sempre que necessário acionar o Ministério Público quando os direitos da pessoa com deficiência forem desrespeitados”, Silva.
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