O desembargador aposentado Evandro Stábile, que deixou o cargo compulsoriamente após ser condenado por venda de sentenças, deverá ser transferido para o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ele deva cumprir a pena em prisão comum.
Divulgação
Stábile foi condenado por venda de sentença
Stábile encontra-se atualmente no Centro de Custódia da Capital (CCC). Local que conta com Sala de Estado-Maior, destinada a detentos magistrados, advogados, promotores e militares. No entanto, como a condenação pela Justiça não cabe mais recurso, ele não terá mais direito a cela especial e será transferido para uma prisão comum.
Com isso, Stábile deve ser encaminhado ao CRC, presídio que abriga presos de menor periculosidade. A outra opção seria a Penitenciária Central do Estado (PCE), que acolhe presos condenados de maior risco à sociedade.
O desembargador aposentado está preso desde setembro de 2018, quando foi detido pela Polícia Federal, por conta de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, que também determinou a troca de presídio. Stábile foi condenado a seis anos de prisão em 2015, pela prática de corrupção passiva em venda de sentença.
Stábile recebeu R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita da cidade de Alto Paraguai. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ela havia ficado em segundo lugar nas eleições de 2008 e foi beneficiada com a "cassação" do vencedor do pleito.
Diante disso, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Asafe”, em 2010 para desmantelar o esquema de vendas de sentenças judiciais no TRE.
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