O juiz da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo a mais de 21 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão é desta sexta-feira (17).
Alan Cosme/HiperNoticias
Além da pena, o ex-parlamentar foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4.985.407,28. A multa, já fixada, deverá ser recolhida e encaminhada para o fundo penitenciário estadual.
Na decisão, o magistrado afirma que as consequências dos crimes cometidos por Bosaipo, durante sua atuação como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre o ano de 2000 e 2002, foram graves e perturbadores da ordem pública.
“Eis que os crimes dilapidaram o erário público, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso, além de desvirtuar e desequilibrar o estado democrático de direito, garantindo inúmeros mandatos comprados à custa de valores desviados, embora reconhecidamente parte dos valores eram utilizados para gastos pessoais, como atestou seu comparsa José Geraldo Riva”, diz trecho da ação.
Jorge Luiz destaca que as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, educação ainda são reflexo dos crimes praticados por Bosaipo. “Sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do Estado”.
Apesar da condenação ser em regime fechado, o magistrado concedeu ao ex-conselheiro do TCE o direito de aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau.
“Após decisão em segunda instância, caso seja confirmada a sentença, expeça-se Mandado de Prisão e, após seu cumprimento, expeça-se Guia de Execução, apenas, no processo sob o código 400377, em virtude do reconhecimento da continuidade delitiva em relação aos três processos que são objetos desta sentença (400377, 401195 e 401209), encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal, para início de cumprimento da pena”, finalizou o juiz.
Relembre o caso
Os crimes praticados por Bosaipo ocorreram entre 2000 e 2002, quando ele ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da ALMT. Era ele o ordenador de despesas da Casa de Leis.
O ex-parçamentar realizava pagamentos em benefício da empresa Edlamar Medeiros Sodré-MT, que tinha como objeto social locação de ônibus, carros, aeronaves, bimotores e venda de passagens aéreas e rodoviárias nacionais e internacionais. No entanto, não existia registros de que a empresa possuía funcionários e não foi localizada a sede da empresa.
O esquema foi desvendado pela Operação Arca de Noé, que tinha como alvo o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Os pagamentos feitos a empresa Edlamar eram repassados para uma factoring do bicheiro, onde foram apreendidos diversos cheques da Assembleia.
Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com o ex-deputado Humberto Bosaipo, porém as ligações não foram atendidas.
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