A Comarca de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá) abre nesta sexta-feira (14 de junho), a partir das 12h, as inscrições para o credenciamento de juiz leigo. As inscrições são gratuitas, e seguem até às 19h do dia 5 de julho. O processo seletivo é regido pelo Edital 6/2019, assinado pelo juiz André Luciano Costa Gahyva.
Divulgação
De acordo com o documento, juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício. O credenciamento do habilitado terá validade de dois anos, admitindo uma única prorrogação por igual período.
Os candidatos devem atender a determinadas exigências, dentre as quais, ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil.
O aprovado será remunerado por abono variável, de cunho indenizatório, pelas atuações em favor do Estado, observando o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo inicial de Analista Judiciário, qual seja, R$ 5,143,07.
Dentre as atribuições do juiz leigo, estão: dirigir processos apreciando pedido de produção de provas; presidir audiências de conciliação e de instrução e julgamento; proferir decisões justas e equânimes, submetendo-as à homologação do juiz togado; intermediar transação penal e composição de danos, após propostas elaboradas pelo Ministério Público; reduzir a termo a conciliação ou composição de danos civis e encaminhar ao juiz toado para homologação.
Leia AQUI a íntegra do edital e saiba mais sobre o credenciamento.
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