O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que o dinheiro arrecadado no leilão de bens do ex-governador Silval Barbosa seja direcionado para utilização específica na reestruturação do sistema prisional do Estado. A decisão é do dia 14 de outubro.
Alan Cosme/HiperNotícias
Ex-governador do Estado Silval Barbosa
Os bens do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que estão a leilão após acordo de delação premiada, são orçados em cerca de R$ 51 milhões. Dentre os sete imóveis disponíveis para arremate estão três sítios, três residências e um apartamento, distribuídos em bairros nobres de Cuiabá e no interior do Estado.
Conforme Pitaluga, o valor alcançado deve ser usado para a reforma e ampliação da Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá, o antigo Carumbé, e ou outras unidades prisionais que estejam superlotadas ou com problemas estruturais.
Ainda de acordo com o juiz, os R$ 51 milhões também ajudarão no término da nova unidade prisional da Comarca de Várzea Grande, na construção de prédio próprio da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), a ser instalada em Mato Grosso.
Além disso, prevê a construção de unidade própria para cumprimento de pena no regime semiaberto, em Cuiabá, entre outros. Há planejamento de construção, ampliação de locais apropriados, nas unidades prisionais, para a realização de audiência por meio de videoconferência.
“A destinação ao fundo se dá porque os referidos valores possuem inequívoca vinculação com delitos praticados por organização criminosa em detrimento dos cofres públicos e devem, portanto, ser direcionados a essa finalidade em razão da natureza penal que marca os bens entregues como forma de ressarcimento aos prejuízos causados ao erário”, diz trecho da decisão.
Pitaluga ressalta que mesmo que não haja legislação específica acerca da destinação de bens entregues em acordos de colaboração premiada, não se pode esquecer que a homologação de tais acordos produz inúmeras consequências nas mais variadas esferas jurídicas dos envolvidos.
“Daí dizer-se que o direcionamento dos valores arrecadados ao fundo penitenciário para reestruturação do sistema prisional atende à finalidade máxima da pena pecuniária no sentido de melhorar, justamente, o sistema carcerário estadual como um todo que terá reflexos diretos na tão comprometida segurança pública brasileira”, pontua.
O acordo judicial de Silval, firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem o objetivo de reduzir alguns anos da pena que o ex-governador tem em diversos processos. Os imóveis estão disponíveis até esta quarta-feira (16) no portal M7 Leilões.
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