O ex-juiz federal Márlon Reis, esteve em Cuiabá nesta semana para um evento de combate a corrupção e durante a sua palestra ratificou a velha máxima da Justiça, afirmando que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o presidente da República.
A afirmativa considera o atual cenário político brasileiro em que diariamente aparecem diversas prisões de políticos de alto escalão, empresário e procuradores da República. Além da possível renuncia ou afastamento do presidente.
Alan Cosme/HiperNoticias
Advogado Márlon Reis
“Estamos vivendo um momento de transição. Eu avalio positivamente o que está acontecendo. Claro que isso causa indignação e apreensão na população, mas as investigações provam que ninguém está acima da lei. Nem o presidente da república”, esclarece.
Reis abandonou a magistratura no ano passado e entrou na política. Atualmente ele atua como advogado e palestrante especialista em direito eleitoral. No entanto o jurista deixou sua marca na legislação eleitoral. Ele é autor da Lei de Ficha Limpa que torna inelegível, por oito anos, o indivíduo que foi condenado por órgão colegiado, que renunciou para não ser cassado ou que teve mandato cansado.
“Antes não tínhamos nada contra pessoas hiperpoderosas. Agora está chegando aos mais altos escalões a aplicação da Lei”, salienta.
Para o jurista, a população corrupta no Brasil é minoria mas está presente em todo o lugar. Ressalta ainda que a Lei está sendo cumprida sem distinção.
“Estamos vivendo uma época em que nem mesmo membros da Justiça estão a salvo de investigação. Nós sabemos que a corrupção ocorre em todos os níveis. Ela está longe de ser a maioria. Uma pequena minoria corrupta está em todas as instituições”, pondera.
“Ela começa ser desvendada até mesmo dentro do Ministério Público Federal, dentro do gabinete do procurador da República. Isso é excelente. Temos que comemorar”, afirma Reis lembrando a prisão do procurador Ângelo Goulart. O procurador é acusado de repassar informações sobre a Operação Lava Jato aos empresários donos da JBS, investigada na Operação.
O advogado explicou ainda que caso o presidente Michel Temer (PMDB) seja cassado serão realizadas votações diretas, sem a necessidade da criação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
“Quando o mandato é cassado não há vacância, porque não tem mandato para ficar vago. Por isso o preenchimento é via eleitoral. O TSE pode sim convocar eleições ainda este ano”, esclarece o juiz.
Nesta quinta-feira (25) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou à Câmara dos Deputados o pedido de afastamento do presidente e requereu também que fique inelegível pelos próximos oito anos.