O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pediu a compreensão dos pecuaristas do estado, contrários ao decreto nº 777/2016, que aumentou, em dezembro do ano passado, a alíquota de ICMS do boi em pé de 7% para 12% em transações interestaduais, retomando o patamar praticado em 2015.
Mayke Toscano/Gcom-MT
“Nós precisamos entender, neste momento, amigos, que o governo não faz tudo. Nós precisamos muito dos senhores. Não há desenvolvimento sem a participação do setor produtivo. Não há desenvolvimento sem a participação daqueles que pagam impostos. Esse decreto 777 será e está sendo discutido com o setor. Peço a compreensão dos senhores”, disse durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), nessa terça-feira (24).
Em 2015, o governo reduziu a alíquota do boi em pé para 7%, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio da cadeia, pois em anos anteriores mais fêmeas foram levadas para o abate, diminuindo a quantidade de boi gordo. O decreto retoma o percentual daquele ano.
Produtores agora cobram a revogação da medida, apontando intervenção governamental no comércio de gado, com consequente diminuição da competitividade e viabilidade dos investimentos do setor no estado.
Já o governo, por outro lado, sustenta que o objetivo do decreto é novamente promover a redução da saída de animais vivos para o abate em outros estados brasileiros. Para o Executivo, isso vai fomentar a industrialização dentro de Mato Grosso, e também o aumento da exportação de carne.
O debate sobre o incremento da alíquota vem sendo travado desde meados do ano passado. Mas decreto foi editado a contragosto dos pecuaristas, previamente informados da decisão do governo.
Taques disse ainda que o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) será o órgão responsável por promover a auto-regulamentação do setor. Por isso, determinou que qualquer alteração na legislação tributária do estado receba um parecer técnico do Imac, cujo novo presidente ainda será escolhido e anunciado. Luciano Vacarri, que chefiava o Imac, deixou o cargo para assumir, nesta terça-feira, para assumir a direção executiva da Acrimat.
“No Imac nós temos representação do setor produtivo, do setor da indústria e do setor do governo”, justificou o governador.
Durante a cerimônia de posse da Acrimat, que pediu formalmente a revogação do decreto, Taques ainda reafirmou compromisso com o setor da pecuária, prometendo atender a
uma reivindicação do agronegócio para a melhoria da infraestrutura de escoamento da produção: a aplicação dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) na finalidade original do fundo, que é a pavimentação e manutenção de estradas.
Ele lembrou o crescimento do rebanho em Mato Grosso, que, de acordo com o último senso do Instituto de Defesa Agropecuária do estado (Indea), chegou a mais de 30 milhões de cabeça de gado no ano passado, o maior do país. “Nós estamos juntos para fazer com que esse setor se fortaleça”, garantiu.
O governador ainda aproveitou a oportunidade para dizer que o estado de Mato Grosso foi “vilipendiado” no passado e que agora, com dois anos de mandato, é cobrado pela ausência de grandes ações.
“Algumas pessoas me dizem: ‘olha, Pedro, são dois anos de administração e eu não vi grandes coisas que você fez’. Eu respondi assim: nós não fizemos grandes coisas, mas fizemos coisas importantes para o futuro de Mato Grosso. Sabe por que isso? Porque algumas pessoas entendiam e ainda entendem que o Estado é uma vaca. E tem muitos que querem mamar no leite dessa vaca. O Estado não é uma vaca. O Estado tem que ser parceiro do cidadão produtor. Por isso eu entendo que não existe interesse público e interesse privado. Existe interesse social. É o que nós estamos buscando. É o que estamos tentando fazer”, finalizou.