Justiça garante retorno de famílias retiradas do Parque Humaitá I

A justiça tornou sem efeito uma liminar que garantia a desocupação da área denominada Parque Humaitá I, em Cuiabá. A decisão é fruto de um Agravo de Instrumento protocolado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, no Tribunal de Justiça, em prol das 48 famílias que residiam na área.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, em sua decisão, na noite desta terça-feira (16), autorizou o retorno das famílias à área e proibiu o agravado, suposto proprietário, de “adentrar na posse do imóvel até que esta questão seja mais bem apurada”.

“Verifica-se que não há determinação judicial de demolição das casas, muitas de alvenaria, com sérios indícios de extrapolação por parte dos oficiais de justiça na condução dos trabalhos”, enfatiza o desembargador.

Sérgio Thompson/Defensoria Pública MT

A partir desta decisão, até que seja julgado o mérito da ação, em torno de 200 pessoas podem voltar para a área de quase 30 mil m²envolvida no litígio com José Pedro Rodrigues Gonçalves, que se diz dono da terra.

As casas de alvenaria e barracos construídos no local foram derrubados durante a truculenta operação de reintegração de posse na última quinta-feira (12). Com os materiais que restaram inteiros os moradores vão começar a reerguer suas moradias e aguardam também um posicionamento judicial sobre a ação de indenização a ser impetrada pela Defensoria Pública.

“Os moradores não podem arcar com os prejuízos dessa desocupação desastrada. Já protocolamos uma ação para garantir-lhes o direito à indenização”, destacou o defensor público Air Praeiro Alves.

O CASO

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, determinou abertura de procedimento investigatório quanto a atuação de policiais militares para retirada de cerca de 50 famílias que estavam em um terreno no Jardim Humaitá I, na região do Coxipó da Ponte, em Cuiabá. Na ação de reintegração de posse, determinada pela Justiça, várias pessoas ficaram feridas, inclusive sendo atingidas por balas de borracha.

No conflito entre moradores e cerca de 16 policiais militares, incluindo da Rotam, uma criança foi atingida por um tiro de bala de borracha do rosto. Além disso, Gilberto Floriano da Silva, 67 anos, levou um chute no peito. O idoso também levou um tiro de festim nas nádegas. Várias outras pessoas também foram atingidas por tiros e apresentam marcas de cassetete nas pernas e braços. O confronto aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (12). A reintegração de posse foi dada pela juíza Vandymara Galvão. 

A informação sobre a abertura de procedimento para apurar a conduta dos policiais foi confirmada pelo secretário José Lacerda, por meio de assessoria. A decisão foi tomada após encontro entre o gestor e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino de Farias. Nesta fase de investigação serão ouvidos os policiais que participaram da operação e as famílias.

Hugo Dias/HiperNotícias

Ainda de acordo com o secretário, as famílias foram encaminhas para a igreja católica do bairro Humaitá e a partir de agora é a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) que vai conduzir os trabalhos para remanejar as famílias para outro local. Contudo, não apontou previsão de quando será determinado um outro local para a moradia das famílias.

AFASTAMENTO

O governador Silval Barbosa determinou o afastamento do comandante do 9º Batalhão, Rhaygino Setúbal, responsável pela ação de reintegração de posse no bairro Humaitá, que resultou em agressão a muitas famílias.

(Com informações da Assessoria)