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No pedido de prisão encaminhado à juiza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, contra o empresário Valdir Piran e mais cinco acusados, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), sustenta que os desvios na ordem de R$ 10 milhões atingiram um público socialmente vulnerável e que os suspeitos ameaçam a ordem pública ao prejudicarem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A Controladoria Geral do Estado apontou que, em 2015, o Cepromat, para atender demanda da Seduc na compra de softwares educacionais, incluindo customização, mídias de instalação, capacitação de professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico, celebrou contrato com a empresa Avançar Tecnologia em Software.
A contratação ocorreu nos últimos dias da gestão do ex-governador Silval Barbosa, e foi paga em prazo recorde. Em 20 dias, o Governo do Estado efetuou as transferências à Avançar, mesmo tendo como prazo 36 meses.
Ainda no pedido, a polícia sustenta que as prisões são extremamente necessárias, para que haja preservação da ordem pública e para evitar a reiteração criminosa. “A considerar que parte dos investigados já respondem por Ação Penal pela prática de crimes da mesma espécie, decorrendo daí a necessidade de que se reflita nas pessoas que as instituições penais estão vigilantes".
Ainda no pedido, as autoridades ressaltam que "nenhuma outra medida cautelar é capaz de produzir os efeitos desejados e suficientes à garantia da ordem pública, da colheita isenta da prova e da aplicação da lei penal".
As fraudes ocorreram no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Por meio de falsas licitações para compra de software de educação e lousa digital, o grupo criminoso desviou recursos públicos que deveriam ter sido investidos na educação.
Além de Valdir Piran, também foram presos nesta terça-feira (22): o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, conhecido como Dentinho, o também ex-mandatário do mesmo órgão, Djalma Soares; Weydson Soares Fonteles, Edevamilton de Lima Oliveira e o reincidente servidor Francisvaldo Pereira, que foi preso há dois meses por fraudes na Secretaria de Educação (Seduc).
O esquema utilizado para lesar os cofres públicos, segundo as autoridades policiais, "colocou Mato Grosso em situação de risco a violação de direitos autorais, configurando a prática de pirataria de software"
“Em se tratando de crime de colarinho branco, não se deve ter como enfoque apenas os efeitos imediatos do ato criminoso revelados pelo desvio de verba pública (...) Ressalto que se trata de suposto desvio estipulado na ordem de R$ 10 milhões, em valores atualizados (...) Ademais, trata-se de um ato que atingiu um grupo socialmente vulnerável, na medida em que os recursos deixaram de ser corretamente utilizados na prestação de serviços públicos essenciais ao desenvolvimento humano de crianças e adolescentes em fase escolar”, diz trecho da denúncia.
O esquema foi firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa (2011 a 2014) para pagamento de propinas e dívidas que ele tinha com o agiota Valdir Piran. Silval já ficou preso por 3 anos acusado de diversos desvios e fez um acordo de delação premiada. Inclusive, em parte do pedido de prisão feito pela polícia, é citado diversos trechos das delações do ex-governador.
“(...) Por fim, tidos como as peças chaves do intrincado quebra-cabeça da investigação, os depoimentos dos Delatores Silval Barbosa e Pedro Nadaf, o último ocorrido em junho de 2019, os quais possibilitaram à Autoridade Policial configurar o contexto fático em que os crimes foram perpetrados e os indícios da participação dos agentes no esquema que ocasionou pelos pedidos materializados nesta Representação”.
COMPRA FANTASMA
A Avançar deveria instalar 188.400 licenças de uso de software educacional, incluindo instalação, manutenção, customização, atualização, capacitação de docentes e supervisão técnico.
A Controladoria afirma, no entanto, que foi verificada a total ausência de instalação dos softwares em algumas escolas, a inexistência da capacitação dos profissionais da Secretaria Estadual de Educação e da transferência de tecnologia, inclusive com a utilização de softwares piratas.
O esquema utilizado para lesar os cofres públicos, segundo as autoridades policiais, "colocou Mato Grosso em situação de risco a violação de direitos autorais, configurando a prática de pirataria de software".
Em 20 dias, o Governo do Estado efetuou as transferências à Avançar, mesmo tendo como prazo 36 meses
DANO EM ESCOLA TRADICIONAL
Na escola CEJA prof. Antônio Cesário de Figueiredo Neto” (Bandeirantes – Cuiabá), por exemplo, a auditoria teria constatado diversos problemas nos softwares. Para se ter uma ideia, ao custo de R$ 10 milhões, a empresa Avançar não instalou os programas comprados pelo Estado e nem disponibilizou capacitações iguais para todos os níveis.
Trecho do documento afirma: “(...) diversos títulos e conteúdos de aulas interativas para níveis educacionais diferentes, de modo que o um mesmo título é apresentado tanto para 1º Ano do ensino fundamental como para o nível educacional EJA (Nível I). O mesmo ocorreria com 2º Ano/EJA (Nível II), 3º Ano/EJA (Nível II), 4º Ano/EJA (Nível III), 5º Ano/EJA (Nível III), 6º Ano/EJA (Nível IV), 7º Ano/EJA (Nível IV), 8º Ano /EJA (Nível V) E 9º Ano/EJA (Nível V)”.
“Verificou-se, ainda, a existência de títulos totalmente desatualizados e não condizentes com o plano de ensino para os estudantes do Estado de Mato Grosso, como exemplo, o título “Copa do Mundo na África do Sul”, “O Município de Cotia – SP”, “Pontos Turísticos do Município de Cotia” e “O Município de Tatuí”.
SEQUESTRO DE BENS
Além das prisões preventivas, a polícia civil pediu busca e apreenssão, afastamento de sigilo telefônico, bloqueio de contas e sequestro de bens. Foram apreendidos, um Porshe 911 Turbo, duas Land Rovers, uma Hilux e imóveis de alto valor.
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