O presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PSB), afirmou que irá recorrer novamente da decisão que determinou a retomada dos trabalhos referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Assessoria
Presidente da Câmara, Misael Galvão
Nesta quinta-feira (03), Misael, atendendo a determinação do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, definiu os dois novos nomes para compor a CPI, entretanto durante o anúncio, ele ressaltou que a Casa entrará com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
“Não posso me calar, eu não vou me calar. Vou esperar os prazos da Procuradoria da Casa e vamos recorrer”, esclareceu o presidente da Casa ao HNT/Hipernotícias, nesta sexta-feira (04).
Esta não é a primeira vez que a Casa recorre da decisão do magistrado Wladys Roberto. Assim que saiu a decisão, em agosto, Misael foi à Justiça, porém teve o recurso negado pelo juiz João Thiago de França Guerra.
Como argumento, o vereador afirma que houve uma manobra para que a CPI fosse instalada. Conforme Misael, o regimento interno determina que as comissões de inquérito sejam protocolizadas junto à primeira secretaria da Mesa Diretora, e não no Protocolo Geral, como foi feito.
Ainda justificando o motivo de recorrer da decisão, o presidente da Câmara ressalta que há dúvidas sobre o que será feito com toda investigação já realizada, durante os trabalhos da comissão.
“Como se vai neutralizar todo o trabalho que foi feito de uma CPI que durou 119 dias? Teve depoimentos de pessoas, foram feitas diligências, compartilhamos matérias com o Ministério Público, tudo isso não pode ser perdido, então tem que ser questionado. Tem vários parâmetros para ser discutido, então cabe recurso”, destacou.
De acordo com a Procuradoria da Câmara, um novo recurso cabe após o julgamento completo do primeiro.
NOVOS MEMBROS
Os novos nomes a compor a CPI são os vereadores aliados ao prefeito Emanuel Pinheiro, Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC). Eles foram escolhidos, a voto, durante reunião extraordinária do Colégio de Líderes realizada na tarde desta quinta-feira (03).
Toninho responderá pela relatoria da CPI, enquanto Joelson será membro titular do grupo que permanece sob a presidência do vereador Marcelo Bussiki (PSB).
"Eu e o sargento Joelson estaremos à disposição e nos posicionando para trabalhar a partir do momento em que houver a liberação dos trabalhos. Não vamos aceitar ilações, mas vamos realizar o nosso trabalho. No momento de julgar, é o plenário que vai julgar. Nós vamos levantar as informações com muita responsabilidade", disse Toninho de Souza.
Os vereadores Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV) também manifestaram interesse em fazer parte da Comissão, mas receberam o apoio de apenas dois líderes partidários, os vereadores Dilemário Alencar (PROS) e Wilson Kero Kero (PSL).
No total, o Legislativo Cuiabano possui 13 lideranças partidárias. Toninho e Joelson receberam 10 votos. O vereador Drº Xavier, lidero do PTC, estava ausente.
Diante da definição, será publicado uma resolução com o nome dos novos componentes da Comissão no Diário Oficial de Contas. A partir de então, os trabalhos de investigação poderão ser recomeçados. Vale ressaltar que, o prazo de 120 dias volta a contar do zero.
CPI DO PALETÓ
A Comissão foi criada par apurar uma suposta quebra de decoro, que teria sido cometida por Emanuel Pinheiro, em 2013, quando era deputado estadual. O atual prefeito foi filmado recebendo dinheiro, que possivelmente seria de propina, do ex-chefe de gabinete do então Silval Barbosa, Silvio César Corrêa.
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