Mayke Toscano/CGE-MT
Inteligência da CGE detectou fraudes em Mato Grosso
Foram identificados em Mato Grosso, pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), 36 servidores públicos aposentados por invalidez (que não pode exercer qualquer ação profissional), mas que mantinham outros vínculos de trabalho, inclusive com a iniciativa privada e até mesmo em órgãos públicos.
As fraudes foram identificadas pelo setor de inteligência do órgão, do setor de controle interno. Os servidores, que não tiveram os nomes divulgados, são investigados em processo administrativo e os envolvidos deverão ser convocados para realização de Perícia Médica.
O procedimento administrativo poderá resultar na cassação da aposentadoria e na reversão ao cargo ocupado antes da concessão do benefício.
A aposentadoria por invalidez é concedida em casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, com base em conclusões da Perícia Médica Oficial.
Com este benefício, o servidor fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, inclusive em outros órgãos públicos e na iniciativa privada.
A análise da CGE tem como referência o mês de setembro de 2018. A constatação é resultado do cruzamento de dados dos sistemas de administração de pessoas, contabilidade e finanças do Governo de Mato Grosso e do sistema de gerenciamento de atos de pessoal do Governo Federal, o qual agrega dados dos servidores da União e dos municípios.
Foram analisados 1.901 registros de aposentadorias de servidores civis e reformas de militares relativos ao mês de setembro/2018, sendo 55 deles por invalidez. Ao buscar pelos servidores que possuíam vínculos além daquele pelo qual se deu a aposentadoria ou reforma por invalidez, a CGE encontrou as 36 situações irregulares.
Os dados foram confrontados pela CGE em atendimento à solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para contribuir com os trabalhos de fiscalização na área de pessoal provenientes do Acordo de Cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa.