Luiz Macedo/Câmara Federal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18).
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário.
Assim, um dos pontos do projeto coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos possam utilizar verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo.
Atualmente, a lei que trata do fundo partidário estabelece uma maior restrição de possibilidades de uso das verbas.
O texto aprovado pelos deputados estabelece que o fundo partidário possa ser usado também para "compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens".
O projeto foi amenizado após forte pressão contrária e será enviado à sanção presidencial.