(Atualizada às 17h10) A Justiça de Mato Grosso proibiu o ex-secretário Eder de Moraes Dias de ocupar qualquer cargo diretivo na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT). A decisão, proferida em caráter liminar pelo juiz João Thiago de França Guerra, atende a um pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em uma ação de dissolução parcial de sociedade empresarial.
Alan Cosme/HiperNoticias
Além da vedação ao ex-secretário de assumir qualquer cargo ou desempenhar qualquer tipo de função junto ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva ou qualquer outro órgão diretivo ou de gestão da agência, ele também teve seu direito a voto suspenso.
Em síntese, a PGE formulou o pedido com base no fato de que Eder não possui idoneidade moral para permanecer sócio da empresa, já que responde a ações em razão da prática de crimes contra a Administração Pública Estadual.
Os procuradores responsáveis pelo processo reconhecem que, embora a maior parte dos processos respondidos pelo ex-gestor ainda estejam sujeitos à presunção de inocência, eles afetam a reputação e a credibilidade para permanecer no quadro de acionistas de uma empresa estatal.
Ao conceder a liminar, Guerra destacou que a Desenvolve MT seja uma sociedade empresária de economia mista, ela é, na realidade, uma implementadora de políticas públicas e deve obedecer aos princípios constitucionais da Administração Pública, vez que presta serviços de relevante interesse público ao Estado.
“Por conseguinte, é incompatível com a atual ordem constitucional a possibilidade de que pessoas cuja atuação ou mesmo histórico pessoal sejam incompatíveis com os valores contidos no princípio da moralidade, atuem em representação do Estado”, concluiu o magistrado.
Todas as condenações de Eder, referentes as ações da Operação Ararath, somadas chegam a mais de 100 anos. Atualmente ele não está preso, pois não há condenação em segunda instância, entretanto segue de tornozeleira eletrônica.
Outro lado
Em nota, o ex-secretário afirma que o Estado não pode retirar ou simplesmente abocanhar as suas ações ações na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), pois elas foram adquiridas no devido processo legal que rege as indiretas do governo estadual , além da Lei das S/A e demais normativos legais.
"Que esta decisão seja o princípio de uma grande revolução no poder público e que seja para todos sem exceção, ou a PGE [Procuradoria Geral do Estado] e Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão] determinam essa devassa ou restarão cúmplices, lenientes e agindo fora dos limites da impessoalidade o que não cabe outra análise senão prevaricação diante de sabidas autoridades que estão no processo de tomadas de decisões dentro do poder executivo que afrontam de plano os principios acima apontados", cita Eder.
Veja a nota de Eder Moraes na íntegra:
Relativamente a decisão proferida pelo ilustre magistrado Dr. João Thiago de Franca , em que a PGE/MT pede minha exclusão do quadro de acionistas minoritários da DESENVOLVE MT, esclareço que atende a nossa expectativa no que tange aos processos decisórios da Desenvolve MT , vez que não participamos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL e nem a DIRETORIA EXECUTIVA e ainda temos nosso representante legal na ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS o Dr. Luiz Armani .
Em sintese a decisão mantém o " status quo ante bellum " preserva minhas acões e permite minha participação nos lucros e dividendos, dessa forma demonstra que o Estado não pode retirar minhas ações, que são personalíssimas e adquiridas no devido processo legal que rege as indiretas do Governo Estadual , além da Lei das S/A e demais normativos.
"A PGE-MT mirou numa formiga e acertou um Elefante putrefado" se não vejamos, a decisão da justiça prima e determina que haja imparcialidade por parte da PGE que deve por obrigação e dever a partir de agora fazer um levantamento minuncioso do quadro de SECRETÁRIOS , ADJUNTOS, SUPERINTENDENTES, DIRETORES EXECUTIVOS, PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, CONSELHEIROS FISCAIS, CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO enfim de todos aqueles que estão na vida publica por plantão do poder ou por ocupar funções de confiança em qualquer esfera da vida publica.
Cabe agora a PGE e SEPLAG que informe ao próprio juízo se existem pessoas à ocupar cargos públicos e que ferem o principio da probidade, da ética, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiencia ... enfim temo que poucos fiquem para apagar as luzes. Que esta decisão seja o principio de uma grande revolução no poder publico e que seja para todos sem exceção , ou a PGE e SEPLAG determinam essa devassa ou restarão cumplices , lenientes e agindo fora dos limites da impessoalidade o que não cabe outra análise senão prevaricação diante de sabidas autoridades que estão no processo de tomadas de decisão dentro do poder executivo que afrontam de plano os principios acima apontados.
Aguardaremos a devassa a ser feita pela PGE e SEPLAG ou naturalmente a sociedade fará e aconselho aos servidores publicos do Estado de Mato Grosso que denunciem ao Ministério Publico para que investiguem autoridades com suspeita de não serem qualificadas para o cargo que ocupam. Recentemente já teve um que ocupa cargo publico de relevania e foi VETADO pelo Banco Central , mas estranhamente continua a fartar-se do banquete nas hostes do poder Executuvo.